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Notícias / Política Audiência Pública discutiu revisão do Plano Diretor

sábado, 10 fevereiro de 2018.

Com a participação de importantes segmentos representativos da comunidade goioerense e com a presença de dezenas de lideranças, foi realizada na noite de quarta-feira, 7, a primeira audiência pública para tratar da revisão do Plano Diretor do Município de Goioerê que tem como principal proposta definir planejar metas e ações que vão definir a política de desenvolvimento urbano do município.

O Plano Diretor em vigência foi transformado em verdadeira colcha de retalhos, em face aos desmandos praticados tanto por setores da administração, como privado, na execução e elaboração de obras e projetos executados sem qualquer planejamento em total desrespeito às leis vigentes do Plano Diretor do Município, envolvendo principalmente a Lei de Zoneamento Urbano que norteia o futuro do desenvolvimento do perímetro urbano.

A audiência pública para revisão do Plano Diretor contou com a presença do prefeito Pedro Coelho, do secretário de Administração, Airton Gonçalves, vereadores Agilson Flausino e Abraão Isaque, o presidente do Observatório Social, Nevair Padovin, dirigentes de associações de bairros e diversos outros representantes.

A audiência pública foi coordenada pela Secretária do Planejamento, Les Nuccia que na oportunidade fez uma rápida explanação em torno da revisão do Plano Diretor do município. Em seguida o professor Nestor Razente, da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (Fauel), que estará à frente da revisão do Plano Diretor, fez uma ampla análise dos detalhes envolvendo a revisão do Plano Diretor de Goioerê, quando destacou a importância da participação dos segmentos da comunidade na discussão da proposta de promover uma profunda e necessária revisão do Plano Diretor do município de Goioerê. Destacou as Leis que integram o Plano Diretor.

São elas: Lei de Uso e Ocupação do Solo; Código Ambiental; Acessibilidade; Código de Postura, e, Código de Edificações. São as Leis que compõem o Plano Diretor do Município de Goioerê aprovado pela Câmara de Goioerê em outubro de 2007, na administração do ex-prefeito Fuad Kffuri.

COMISSÃO. De acordo com o professor Nestor Razente o prazo da revisão do Plano Diretor esta previsto para 8 meses, ou seja, 240 dias, em cujo período inúmeras reuniões e audiências públicas estarão acontecendo quando o atual Plano Diretor será totalmente reformulado atendendo as exigências contidas nas Leis Estadual e Federal que estabelece as políticas de desenvolvimento urbano.

Durante o período de discussão será constituída uma comissão composta por representantes da comunidade para participar das discussões envolvendo a reforma do Plano Diretor, um conjunto de Leis das mais importantes que vai discutir a política de desenvolvimento do município, desde questões do meio ambiente, uso e ocupação do solo, código de edificações, e outras questões envolvendo a política urbana.

CONSELHO. Uma importante proposta levantada pelo professor Nestor Razente foi com relação a montagem de um Conselho Municipal que ficará responsável pela aplicação das normas que constam no Plano Diretor.

O Conselho será formado por integrantes de todos os setores representativos do município que ficará responsável pela análise de todas as aplicações de medidas que envolva questões sobre o Plano Diretor do município.

COORDENAÇÃO. Além do professor Nestor Razente, a coordenação da revisão do Plano Diretor de Goioerê tem a frente o arquiteto Elianderson Ferreira, a secretária de Planejamento, Les Nuccia que vão coordenar a Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano Diretor Municipal de Goioerê, integrada em sua maioria por pessoas que estiveram presentes na primeira audiência da Revisão da Lei do Plano Diretor, quarta, 7.

 

O prefeito Pedro Coelho destacou a importância da participação popular nas audiências para tratar da revisão do Plano Diretor

A presença de público na audiência pública da revisão do Plano diretor foi grande no plenário da Câmara

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