Proprietários de vans acompanharam a votação do Projeto, que regulamenta o uso de vans no transporte escolar
Com a presença de diversos empresários que atuam na área de transporte escolar utilizando Vans, a Câmara Municipal de Goioerê aprovou por unanimidade o Projeto de Lei regulamentando o serviço de transporte especial escolar no município que é realizado através de Vans.
Uma das questões que vinha preocupando os empresários era com relação ao ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte de estudantes que estabelecia que o ano de fabricação era de no máximo 10 anos, situação que vinha afligindo os empresários uma vez que a maioria das Vans tinha cerca de 10 e até mais anos de fabricação. Diversas reuniões foram realizadas entre os empresários, Executivo e Legislativo.
E foi a partir dessas reuniões que o prefeito Pedro Coelho através do Projeto de Lei nº 054/2018 definiu os critérios à cerca da regulamentação do Serviço de Transporte escolar através de Vans e micro-ônibus. Durante a votação do Projeto todos os vereadores usaram da palavra e destacaram a iniciativa do prefeito como das mais importantes que regulamenta aquele importante serviço.
O vereador José Soares, foi o autor da emenda modificativa inserida no texto original do projeto
ANO DE FABRICAÇÃO. Dentre as principais medidas estabelecidas pelo Projeto de Lei, aprovado pelos vereadores em primeira discussão e votação ampliou de 10 para 19 o ano de fabricação dos veículos utilizados no transporte escolar. No entanto, o Projeto prevê uma série de exigências a serem cumpridas pelos empresários envolvendo as condições dos veículos assim como a obrigatoriedade de acompanhantes.
EMENDA. Durante a votação os vereadores aprovaram emenda modificativa ao texto original do Projeto elaborado pelo vereador José Soares. A emenda inserida no texto original estabelece que o ano de fabricação dos veículos possa ser reduzido para 12 anos a partir da aprovação de matéria que tramita na Câmara Federal e que prevê o ano de fabricação dos veículos tipo Van e micro-ônibus utilizado no transporte de estudantes para no máximo de 12 anos de fabricação. Dessa forma se o Congresso aprovar o ano de fabricação em 12 anos, o Projeto de Lei que está tramitando na Câmara de Goioerê igualmente passará de 19 para 12 anos de fabricação dos veículos utilizados no transporte escolar.
O projeto será votado em mais uma sessão, na próxima segunda-feira, pelos vereadores.
