A Assembleia realizada no final da tarde de quarta-feira, 13, pelo  Sindicato dos Servidores Municipais de Goioerê, pôs fim a polêmica que envolveu  os servidores  da saúde sobre o cálculo do adicional da insalubridade, que no final do mês de dezembro foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei enviado pelo prefeito Pedro Coelho, mudando a base de cálculo que até então era pelo salário base e passou a vigorar pelo salário mínimo.

Depois de um mês onde os servidores se mobilizaram para que voltassem a receber o adicional com a base de cálculo pelo salário base, o que pela Lei Federal é inconstitucional, uma comissão foi formada para promover a mudança no Regimento Jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais, que chegou  proposta de que o cálculo do adicional de insalubridade fosse pelo valor de R$ 1.638,00, o que foi aprovado pela grande maioria dos servidores que votaram na assembleia que deliberou a proposta.

A presidente do Sismug, Valselita do Nascimento presidiu a Assembléia, cuja votação foi secreto e contou com 90 votantes. O resultado foi o seguinte:  81 votos a favor da proposta, 8 votos contra e um voto em branco.

Com a decisão, a proposta será encaminhada para a Prefeitura que deverá encaminhar o Projeto de Lei  para a Câmara propondo a mudança do Regimento do Sindicato, para que os vereadores votem com urgência e os servidores possam ter o adicional de insalubridade referente a fevereiro já com o novo valor.

GANHO REAL.  A polêmica envolvendo  o valor do cálculo do adicional da insalubridade, só aconteceu porque em 2017, o prefeito Pedro Coelho passou a pagar o cálculo do adicional pelo salário base o que até então era pelo salário mínimo.

Dessa forma, foi uma luta, que  para a grande maioria dos servidores da saúde, significará um ganho real, pois o salário da maioria dos servidores não atinge o teto de  R$ 1.638,00. Segundo informações, cerca de 50 funcionários teriam salário superior a R$ 1.638,00, e somente para estes, a vantagem seria o cálculo pelo salário base, o que justificou apenas 8 votos contrários a proposta.

Vale ainda destacar que como a Lei votada em dezembro seguia as normas do STF, se não fosse votado pela maioria em assembleia o cálculo iria permanecer pelo salário mínimo. Uma conquista que a comissão de reestruturação do Estatuto conseguiu e que permitirá um reajuste em toda data base.