Dentre as inúmeras matérias deliberadas nas sessões extraordinária e ordinárias de ontem, segunda feira, na Câmara Municipal de Goioerê, foi aprovado em Projeto de Lei encaminhado pelo Legislativo pelo prefeito Beto Costa dispondo sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 394 mil que será destinado ao recapeamento asfáltico da Avenida Curitiba no trecho do Posto Texacão até a Igreja Cristo Redentor do Jardim Curitiba. Os recursos é de emenda liberada pelo deputado Sérgio Souza.

CONSELHO DE EDUCAÇÃO: Em sessões extraordinária e ordinária os vereadores por unanimidade o Projeto de Lei 31/14/2016 que promoveu diversas alterações na Lei que cria o Conselho Municipal de Educação de Goioerê.

INDICAÇÕES: Na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, os vereadores deliberaram as seguintes indicações:

Indicação nº 140/2016 de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a realização de estudos, visando à instalação de redutor de velocidades (tipo quebra-molas) nas vias principais do Jardim Bela Vista, onde houver necessidades.

 

Indicação nº 141/2016 de autoria do Senhor Vereador Patrik Peloi Flávio, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, objetivando as suas essenciais gestões junto ao Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, Cel. QOBM JUCELI SIMIANO JÚNIOR, visando à aquisição de um aparelho desencarcerador hidráulico para o Corpo de Bombeiros do Município de Goioerê.

 

Indicação nº 142/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva,   O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente da administração a efetuar o repasse da subvenção prevista nas Leis Orçamentárias do Município de Goioerê (PPA 2014/2017; LOA/2016 e LDO/2016) ao Clube Atlético Central de Goioerê – Associação Atlética Piá Gente Boa, bem como também, conforme a previsão orçamentária, proceder a reforma do Salão Comunitário do bairro Jardim Universitário e aquisição de terreno para construção da sede própria da AMBAGON.

 

Indicação nº 143/2016 de autoria do Senhor Vereador José Francisco Filho, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial ao Departamento de Viação, Obras Públicas e Urbanismos, a proceder a execução dos serviços de aterro e tubulação no Córrego do Furuta, bem como também, providenciar a manutenção na Estrada Rural nas proximidades da propriedade do Senhor Antônio Zanqueta.

 

Indicação nº 144/2016 de autoria do Senhor Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 260/2013, na qual solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. ADILSON SOUZA DE BRITO, DD. Secretário Municipal de Saúde, para que haja o cumprimento das Leis Estaduais 14.588/2004 e 14.601/2004 que tratam respectivamente sobre o “TESTE DA ORELHINHA” e o “TESTE DO OLHINHO”, bem como seja afixada cópia das referidas leis nos hospitais do Município e, divulgação das mesmas nos veículos de comunicação.

 

Indicação nº 146/2016 de autoria do Vereador Valdecir Vieira da Silva,     O Vereador que a presente assina, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS DE SOUZA, DD. Secretário Municipal de Esportes, sugerindo a criação de uma Comissão Esportiva dentro da Secretaria de Esportes, e, que a mesma seja formada com pessoas  dos diversos segmentos esportivos da nossa cidade, como por exemplo, representante do futebol de campo, representante do futsal, representante do voleibol, representante do basquetebol, representante do atletismo, representante do handebol e representante do ciclismo dentre outros, para que cada modalidade esportiva praticada em nossa cidade tenham representantes dentro da respectiva comissão, contribuindo para a valorização do esporte em nossa cidade.

 

Indicação nº 147/2016 de autoria do Vereador Carlos Pires Nunes, O Vereador que a esta subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, reitera o contido na Indicação nº 338/2014, na qual encaminha expediente ao Exmo. Sr. LUIZ ROBERTO COSTA, MD. Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no Programa Habitacional do Município, cotas às pessoas com necessidades especiais, cuja família não tenha residência própria.

 

Indicação nº 148/2016 de autoria dos Vereadores Ibrain Andrade Correa, Carlos Pires Nunes e José Francisco Filho, Os Vereadores que a presente assinam, formulada em consonância com as normas regimentais, reiteram o contido nas Indicações nº 364/2013, 070/2014 e 95/2015, na qual solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ ROBERTO COSTA, Digníssimo Prefeito Municipal, objetivando suas essenciais gestões junto aos organismos competentes, viabilizando a execução dos serviços de reforma e readequação da Praça da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada no bairro Vila Guaíra, mais precisamente entre as Avenidas Tiradentes e Peabiru.

 

Indicação nº 149/2016 de autoria do Vereador Ibrain Andrade Correa, O Vereador que subscreve, formulada em consonância com as normas regimentais vigentes, solicita após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Ilmo. Sr. ANDRÉ SESTAK, DD. Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, objetivando a continuidade da execução dos serviços de demarcação de estacionamento diagonal na Avenida Amazonas, mais precisamente nas proximidades do Fórum – sentido Fórum / Câmara Municipal, haja vista que da Câmara Municipal de Goioerê até a Prefeitura, a demarcação já foi realizada.

 

Requerimento nº 016/2016 de autoria dos Vereadores Ibrain Andrade Correa e Patrik Peloi Flávio, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente à Ilma. Sra. FÁTIMA NEVES, DD. Secretária Municipal de Educação, determinando ao setor competente a prestar as seguintes informações: Qual o número de vagas ofertadas atualmente nas Creches do Município? Se há previsão de abertura de novas vagas para o ano vindouro? E, qual a quantidade? Se há alguma lista de espera, se sim, qual a quantidade de crianças? Se a Secretaria de Educação já realizou um levantamento da demanda para saber a quantidade de vagas que precisam ser abertas em 2017? Se o número de funcionários nos CMEIS será suficiente para atender a demanda das novas vagas? Se há previsão para realização de concurso para os cargos de docentes, zeladores e administrativo para trabalharem na rede municipal de ensino?