Os vetos do prefeito Pedro Coelho às emendas propostas pelos vereadores, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), serão deliberados pelos vereadores na sessão ordinária prevista para hoje, quarta-feira, 15, com inicio às 19:30 horas. São os seguintes vetos:

 

 

EMENDA APROVADA:

A emenda elaborada pelos vereadores que foi mantida pelo prefeito, está a que reduziu o limite para o prefeito remanejar recurso no orçamento de até 30% que constava no texto original da LDO, os vereadores fixaram o limite em apenas 5%. Um dos menores limites aprovados pela Câmara nos últimos exercícios. Ficando atrás apenas do último orçamento do então prefeito Paulo Novaes, cujo limite fixado pela Câmara foi de 0% (zero por cento). O prefeito Pedro Coelho não vetou a Emenda, mantendo o limite de 5%.

EMENDAS VETADAS:

GUARDA MUNICIPAL. De autoria do vereador José Soares, estabelecendo limite de R$ 620 mil no orçamento de 2019 para criação e manutenção da Guarda Municipal. Uma proposta que de há muito vem sendo discutida pelos vereadores e que foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

APOIO AO ESPORTE. De autoria do vereador Guilherme Dutra, o prefeito Pedro Coelho vetou a emenda que destina R$ 100 mil para o apoio ao esporte amador e profissional.

PRAÇA. Emenda de autoria do vereador Jacy da Silva, no valor de R$ 200 mil, que estava destinada a revitalização da Praça da Paróquia do Perpétuo Socorro, da Vila Guaíra.

CASAS POPULARES. Outra emenda, no valor de R$ 500 mil destinada ao apoio para construção de casas populares, de autoria do vereador Jacy da Silva, igualmente foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

PISTA DE CAMINHADA. Emenda aprovada pelos vereadores e vetada pelo prefeito, na ordem de R$ 100 mil seria destinada a construção de pista de caminhada na Praça dos Nordestinos.

KITS ESCOLAR. Também foi vetada a Emenda apresentada pelos vereadores propondo que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação destine material escolar e uniforme para os alunos da rede municipal e ensino, assim como ocorre em todos os municípios da região.

TRATAMENTO TFD. De autoria de 8 dos 9 vereadores foi vetada a emenda através da qual o município obrigatoriamente deveria custear as despesas com o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para pacientes com acompanhantes cumprindo disposições contidas nos limites constitucionais. A emenda foi vetada pela administração.

 

RELAÇÃO DAS MATÉRIAS

Mensagem nº 067/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 068/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem nº 071/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 512, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.

Requerimento de autoria do vereador Guilherme César Dutra, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que informe o seguinte: Em relação aos 02 (dois) veículos, tipo VAN, destinadas para Secretaria Municipal de Saúde, para realizar o transporte de pacientes para Cascavel e outros centros, que seriam entregues desde o ano passado e até o presente momento nada, qual a real situação deste processo? Se serão de fato entregues? Se sim, qual a previsão?

Indicação de autoria do vereador José Soares,  solicita remessa de expediente Prefeito Municipal, sugerindo o seguinte: Quando houver a execução da construção da Arena Multiuso, no bairro Jardim Curitiba, mais especificamente na quadra de areia existente naquele bairro, anexo ao ginásio de esportes, como já consta no projeto da referida construção o sistema de iluminação, sugerimos que os postes lá existentes (com iluminação) que os mesmos sejam instalados na Arena Multiuso da Praça dos Nordestinos.

Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de readequação da Estrada da Pedreira, promovendo o cascalhamento e a compactação do solo, onde houver necessidades.

Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal,  para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando melhorar a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) na confluência das Vias Campo Mourão com a Rua José Geraldo de Souza.

Indicação de autoria do vereador Guilherme César Dutra, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a execução dos serviços: De forma paliativa, enquanto não acontecer a Pavimentação asfáltica com rede de galerias pluviais, o cascalhamento e compactação do leito carroçável das Travessas Joinville e Tamarana, onde houver necessidades.

Indicação de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva,  solicita que  que seja encaminhado expediente ao Presidente licenciado do Sistema FECOMÉRCIO SESC SENAC PARANÁ, solicitando as suas especiais e essenciais gestões junto aos organismos competentes, objetivando agendar uma data do PROGRAMA ODONTOSESC para o Município de Goioerê, se possível no ano vigente.

Indicação de autoria dos vereadores Patrik Peloi, Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, solicitam, a remessa de expediente ao Deputado Federal Sergio Souza, visando as suas essenciais gestões nos organismos competentes do Governo Federal, visando assegurar no Orçamento Geral da União, recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 destinados à Aquisição de Equipamentos para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, no Município de Goioerê.

Indicação de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que eja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito de Goioerê, objetivando a inclusão na pauta de reuniões do Conselho, estudos técnicos para possível instituição de Zona Azul de estacionamento rotativo de veículos em nossa cidade, delimitando o quadrante central do coração comercial de Goioerê, onde a falta de vagas de estacionamentos é bastante crítica.