CLIQUE E FIQUE BEM INFORMADO

Em seu primeiro pronunciamento, Joaquim deixou claro que irá se posicionar como oposição à administração municipal ao afirmar que  “não podemos bater na pessoa errada”, referindo-se aos secretários municipais, que, segundo o vereador, muitas vezes precisa esperar ordens para agir. Joaquim ressaltou que “a caneta cheia não é do secretário, mas do prefeito e do secretário geral” e declarou que “desses dois vamos cobrar”.

O vereador endossou as cobranças feitas por Márcio Lacerda e Fábio Plaza em relação ao transporte escolar e público. Eles levantaram questões sobre a logística do serviço oferecido pelo município, buscando melhorias para garantir um deslocamento mais eficiente e seguro para os estudantes.

Márcio Lacerda afirmou que recebeu relatos de alunos das comunidades rurais, que saem de casa muito cedo e chegam tarde, enquanto outros estão atrasando para chegar às salas de aula.

Por sua vez, ‘Joaquim da Ambulância’, que também atua como motorista do transporte escolar, destacou os esforços da Secretaria de Educação em buscar soluções para otimizar a logística do transporte. Ele ressaltou a necessidade de novos veículos, uma vez que alguns estão fora de operação devido a problemas mecânicos.

Joaquim convocou os colegas de plenário a se unirem na reivindicação junto aos deputados estaduais, buscando a liberação de recursos para a aquisição de novas vans e ônibus, visando fortalecer a frota de transporte escolar do município.

“Estamos aguardando ansiosamente a chegada de novos veículos para resolver esse problema e garantir um atendimento de qualidade e segurança aos nossos estudantes”, afirmou ‘Joaquim da Ambulância’.

O presidente do Legislativo destaca o importante trabalho dos vereadores que têm contribuído para atender os mais diversos setores da comunidade

     Dentro da proposta de realizar uma gestão legislativa marcada pela economia e acima de tudo respeito com o erário público, o presidente da Câmara de Goioerê, Walter Fernandes Martins formalizou no último dia 30 de dezembro a devolução de pouco mais de R$ 870 mil em economia registrada no orçamento de 2019 que totalizou R$ 3 milhões e 840 mil, correspondendo a cerca de 20% do orçamento do Legislativo para 2019.

     “Para nós é motivo de muita alegria devolver esse volume de recursos aos cofres públicos de Goioerê. Este resultado foi um conjunto de muita economia em diversas áreas. Mas vale lembrar que não deixamos de oferecer as boas condições que os vereadores precisam ter para trabalhar” – frisou Walter Martins, lembrando que além de contribuir para a economia na Câmara os vereadores destinaram as emendas para a infraestrutura e saúde, além de recursos do Orçamento Impositivo, que beneficiou e apoia entidades e importantes projetos de pavimentação. Entre eles o que possibilitou a criação da Guarda Municipal com a liberação de R$ 450 mil para instalação e aquisição de equipamentos para a futura G.M.G.

     – Que dispõem da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões para execução de obras de infraestrutura (R$ 10 milhões em obras de infraestrutura)

     – Ginásio 10 de Agosto. Projeto de Lei 74/2019, que altera a denominação do Ginásio de Esportes 10 de Agosto para “Arena 10 de Agosto Dr. Zilmar Aguieras).

     – Outro Projeto de Lei Nº 075/2019, dispõem sobre concessão de bens público para uso da Agodef e o Projeto Creer

LISTA DE MEDICAMENTOS: De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Listagem dos medicamentos em estoque e o referido prazo de validade dos mesmos? E, quando que o município realizou o último processo licitatório para aquisição de medicamentos e quais foram os medicamentos adquiridos?

UBS: De autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jacy Da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Se os computadores da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros estão funcionando, se não, qual a previsão para se fazer a devida manutenção? E, também, se foi regularizada a situação da falta de médicos na supracitada Unidade?

CEMITÉRIO: De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação a permuta de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal, qual a real situação em que se encontra este processo? A permuta será concretizada de fato? Foram realizados estudos/perfurações para verificar o risco de contaminação do solo e lençol freático? Há parecer favorável do IAP?

MELHORIA NA ESCOLA DO PRIMAVERA: Indicação de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que proceda a verificação das dependências da Escola Municipal do Jardim Primavera e, que sejam tomadas as medidas cabíveis. Verificando “in loco”, apontamos os seguintes registros:  Alambrado que cerca a quadra de esportes e o parquinho infantil, necessita urgentemente de reparos, pois a medida reveste-se em questão de segurança dos discentes, pois os alunos podem sofrer acidentes nestes locais e se cortarem; canaleta aberta para escoamento de água, boa parte da canaleta não têm grelha de proteção, ficando exposta e com a iminência de riscos de acidentes, como por exemplo, de crianças machucarem os pés, pernas ou outro acidente mais grave; outra situação registrada é com relação ao espaço existente entre o muro e a mureta da quadra, o que pode ser feito para que neste local não acumule lixos, como latinhas, garrafas pets e copinhos descartáveis dentre outros, o que pode ocasionar o acumulo de água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

BAIRRO DOS GONÇALVES: Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jacy Da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os seguintes serviços na Comunidade do Bairros dos Gonçalves:

Compactação do solo no leito carroçável da Estrada, mais precisamente da Caixa d’água até a Capela e, a manutenção da estrada até a ponte da divisa com Paraná do Oeste.

NA ORDEM DO DIA:

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2019 – Súmula: Acrescenta Alínea “C” no Item II, da Tabela II, do Anexo III na Lei complementar Nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goioerê.

Em discussão e votação única de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019, apresentada ao PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 (Institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos e similares em vias públicas e próprios públicos no Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências).

Em PRIMEIRA discussão e votação, de autoria do Chefe do Poder Executivo (já com a inserção da Emenda) PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 – Súmula: institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos e similares em vias públicas e próprios públicos no município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 072/15/2019 – Súmula: institui o PDEG – programa de desenvolvimento econômico de goioerê, e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, a Tribuna Livre será utilizada pelo atleta de bicicross Weliton André do Nascimento (Edii Morf), que vai falar sobre a modalidade de bicicross em Goioerê.

De autoria do vereador Joaquim Rafael Neto, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: Rua do Contorno Leste, onde houver necessidades; Rua do Centenário, na confluência coma Rua do Contorno Norte (nas proximidades do Mercado do Roberto); Rua João de Oliveira Dias, nas proximidades com a Rua Rio Negro; e, na Rua Cândido Portinari, entre as Ruas Dr. Rosalvo G. de Mello Leitão e Norte do Paraná.

De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que haja a alteração da denominação da Rua Projetada “B”, localizada no Parque Cidade Jardim, para Rua Pioneiro Luiz Pimentel de Alencar.

De autoria do vereador Guilherme Dutra, de acordo com as normas regimentais, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Manutenção das vias Neide Silva Cavalcante, Augusto Pastorello, Araçatuba e Campo Mourão, onde houver necessidades; e, bem como também, que seja executado os serviços de pintura de meio-fio das ruas do bairro Jardim Primavera.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que inclua na pauta da próxima reunião do referido conselho, estudos técnicos de viabilidade de alteração de sentido da Rua Araçatuba, para via de mão única, no sentido da Rua Araçatuba para Rua Tsutomu Tanaka.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente a Secretaria Municipal de Planejamento de Goioerê, para que promova o seguinte: Em relação ao bairro Jardim Primavera – elaboração de projeto e orçamento para devida pavimentação asfáltica das travessas Tamarana e Joinvile e das Ruas Neide Silva Cavalcante e Tupinambás; e, instalação de rede de esgoto.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente aoPrefeito Municipal, para que quando da ornamentação natalina das vias públicas, seja inclusa a ornamentação da Avenida Marinho Tavares, haja vista o elevado número de pontos comerciais existentes naquela via.

MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 066/15/2019 – Súmula: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Goioerê, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 069/15/2019 – Súmula: institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do município de Goioerê, e dá outras providências.

João Ceolin, uma vida dedicada à promoção do bem

     O Legislativo de Goioerê vive um momento todo especial na noite desta quarta-feira, 27, quando estará reunido em sessão solene na cerimônia de outorga do Título de Cidadão Honorário do ilustre goioerense João Ceolin.

     A sessão solene será descentralizada e vai acontecer na sede da Igreja Presbiteriana Renovada, ao lado da Biblioteca Municipal. Será presidida pelo vereador e presidente do legislativo Walter Fernandes Martins, com a presença de toda a composição do Poder Legislativo.

     COM LOUVOR. O Decreto Legislativo nº 05/15/2019 que outorga a Comenda de Cidadão Honorário ao goioerense João Ceolin foi proposta pela então vereadora Luci Alvino quando assumiu recentemente a cadeira de 1ª suplente.

     O Decreto Legislativo foi aprovado com apoio de todos os demais pares eu destacaram a importância da proposição da vereadora Luci Alvino.

A atual suplente de vereadora Luci Alvino foi muito elogiada pela iniciativa de homenagear o goioerense João Ceolin

JOÃO CEOLIN, UMA VIDA DEDICADA A GOIOERÊ

     Durante votação do Decreto de outorga da comenda ao senhor João Ceolin, a vereadora Luci Alvino fez uma ampla exposição das justificativas de sua proposta de concessão de Título de Cidadão Honorário ao goioerense João Ceolin que desde março de 1969 esta radicado em Goioerê quando assumiu a Chefia da Agência de Rendas. Primeiro como Fiscal e depois como Agente de Rendas.

     Foram 35 anos de um brilhante trabalho na Secretaria da Fazenda do Paraná, com uma conduta firme, ilibada e total zelo para com a coisa pública.

     FUNDADOR DA IPR. Além do trabalho à frente da Agência da Receita Estadual de Goioerê, João Ceolin foi o fundador da Igreja Presbiteriana Renovada de Goioerê, cujas primeiras reuniões foram realizadas na garagem da casa da família Ceolin.

A sessão solene será presidida pelo vereador Walter Fernandes Martins

     Nascia ali um dos maiores projetos de evangelização que Goioerê conheceu: a Igreja Presbiteriana Renovada que hoje conta com cerca de 1.2 mil fiéis e mais de 50 células – pontos de pregação espalhados pelos quatro cantos de Goioerê, promovendo inclusão, mudança de vida, salvação e transformação de caráter.

     João Ceolin foi o primeiro Diácono e também o primeiro Presbítero, onde até os dias de hoje tem se dedicado às atividades comunitárias – conforme citou na oportunidade a vereadora e autora da proposta do Projeto de Decreto Legislativo, Luci Alvino.

     Preocupados com índice de Meningite que vem se registrando, os vereadores Patrik Peloi e Joaquim da Ambulância, apresentaram na Câmara, sugestão à Secretaria de Saúde do município que busque parcerias com Estado e a União para disponibilizar vacinas de proteção contra a Meningite B, nas unidades de saúde de Goioerê.

Os vereadores Patrik Peloi e Joaquim da Ambulância destacaram a importância das Unidades de Saúde de Goioerê dispor de vacinas contra Meningite

     De acordo com os vereadores, nos últimos dias, tem sido registrados várias notícias sobre ocorrência de Meningite B no país. Preocupados com a proliferação da doença, os vereadores tiveram aprovados na última segunda-feira, 11, a Indicação que solicita à Prefeitura que juntamente com a Secretaria de Saúde, estudem a possibilidade disponibilizar na rede pública municipal de saúde a referida vacina.

     Joaquim da Ambulância destacou que um trabalho em conjunto pode gerar grandes resultados. “Se o Prefeito mantiver contato com o Ministério da Saúde e nós vereadores cobrarmos os nossos Deputados, podemos conseguir com que as vacinas sejam distribuídas aqui na cidade”, destacou o parlamentar.

     Enquanto isso, o vereador Patrik Peloi, frisou que a ideia é também economizar para que o legislativo ajude diretamente. “No mesmo pedido estamos sugerindo que as sobras da Câmara sejam destinados para a aquisição dessas vacinas e que possamos imunizar nossa cidade”, ressaltou Peloi.

O Leitão Maturado é uma das maiores festas gastronômica do Paraná, que acontece no mês de junho

     Dentre as inúmeras matérias que constam na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, dia 1º de outubro da Câmara Municipal, uma deverá merecer atenção especial por parte dos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei 87/2018, elaborado pelo prefeito Pedro Coelho através do qual propõem alteração no Artigo 7º da Lei Municipal nº 1633/2003 que instituiu o Prato Típico de Goioerê estabelecendo o calendário para a realização do evento, no mês de junho, assim como ocorreu dentre todas as edições da Festa do Leitão Maturado, somente nesse ano não foi realizada em razão da greve dos caminhoneiros.

     AUDIÊNCIA. Antes de colocar em votação o Projeto de Lei de autoria do prefeito Pedro Coelho, seria importante que os vereadores levassem a proposta do calendário flutuante da Festa do Leitão Maturado para ser debatido com as entidades que fazem parte da organização assim como de diversos setores da comunidade.

O vereador Agilson Flauzino defende que o Projeto seja amplamente discutido antes de ser levado a votação

     É interessante e necessário que os vereadores atentem para o importante tema, uma vez que a Festa do Prato Típico de Goioerê é reconhecida como uma das maiores e mais bem organizadas festa gastronômica da região que inclusive faz parte do calendário oficial de eventos turísticos do Paraná.

     E dessa forma precisa e deve merecer uma atenção especial por parte dos vereadores uma vez que a proposta do Projeto de Lei 087/2018 pode decretar até mesmo o fim da Festa do Leitão Maturado, Prado Típico de Goioerê. A sorte esta lançada. É aguardar a posição dos vereadores.

Câmara em destaque

     A pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê agendada para segunda-feira, 1º de outubro, constam importantes matérias. Entre elas o Projeto de Lei que o prefeito Pedro Coelho propõe que a Festa do Leitão Maturado seja realizada através de calendário flutuante ou seja sem data previamente definida.

     Dois Requerimentos e duas Indicações estarão sendo deliberadas, enquanto que na Ordem do Dia quatro Projetos de Leis enviados pelo prefeito Pedro Coelho estarão em discussão e votação.

REQUERIMENTOS.

     De autoria dos vereadores Guilherme Dutra (foto) e Jaime Bueno, seja remetido expediente ao Gerente Regional da Sanepar, para que determine ao setor competente, que nos informe o seguinte: Diante das marcações topográficas que foram realizadas no ano passado pela Sanepar, para passagem da rede de esgoto no bairro Jardim Primavera, indagamos quando que as obras serão iniciadas, qual a previsão de início e de conclusão?

     De autoria do vereador Jacy da Silva (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, que preste as seguintes informações: Diante dos empreendimentos imobiliários (privados) que foram aprovados nos últimos anos no Município de Goioerê, gostaríamos de saber quais foram tais empreendimentos, a localização de todos, e, detalhar a área verde e institucional dos mesmos com a metragem do referido espaço.

     Indicação do vereador Patrik Peloi, reitera que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Rio Negro, onde houver necessidades.

     Indicação de autoria do vereador Patrik Peloi (foto), seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Avenida Daniel Portela, onde houver necessidades.

ORDEM DO DIA:

     Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 089/15/2018 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

     Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 087/15/2018 – Súmula: altera o Artigo 7º da Lei Municipal nº 1633/2003, que instituiu o prato típico do município de Goioerê.

     Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei nº 088/15/2018 – Súmula: dispõe sobre suplementação de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.

     Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo – Projeto de Lei complementar Nº 007/15/2018 – Súmula: dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único no Artigo 203 da Lei Complementar nº 11/2009, e dá outras providências.

“Tchesco” denunciou o total descaso a que Jaracatiá está relegado ao longo dos anos

Ao ocupar a Tribuna Livre da Câmara na sessão de segunda-feira o líder comunitário de Jaracatiá, Jeronimo “Tchesco” de Lima, foi taxativo ao afirmar: “Jacaratiá está pedindo socorro pelo estado de abandono em que vem sendo relegado, não só pela atual administração, como pelas últimas administração. Posso assegurar que Jaracatiá vive um verdadeiro abandono em todos os sentidos” – afirmou “Tchesco” em sua fala na Tribuna Livre da Câmara de Goioerê.

O desabafo de “Tchesco” foi notadamente em relação a saúde pública, com a população estando, segundo ele, relegada ao total estado de abandono. “Uma situação imperdoável” – destacou Jeronimo “Tchesco”.

AMBULÂNCIA. Em suas palavras “Tchesco” pediu apoio aos vereadores às reivindicação da população para sensibilizar a administração no sentido de destinar uma ambulância permanente no Distrito quando denunciou que pacientes do distrito tem sido transportados em carros particulares no período noturno para receber atendimento na Santa Casa e no Pronto Atendimento, como ocorreu recentemente quando moradora com problemas cardíaco e com a pressão arterial totalmente alterada teve que ser removida para a Santa Casa em veículo particular.

O presidente da Câmara Patrik Peloi pretende se reunir com o prefeito Pedro Coelho para tratar dos problemas que envolve Jaracatiá

“A destinação de uma ambulância para Jaracatiá é algo que não podemos abrir mão em favor de nossa comunidade” citou “Thesco” lembrando que o prefeito que mais atendeu Jaracatiá foi o ex-prefeito Paulo Novaes que destinou uma ambulância para nosso distrito” – disse “Tchesco”.

“LÁ-TINHA”. Ainda em suas palavras, “Tchesco”, falando em nome da comunidade disse que Jaracatiá está uma verdadeira cidade da lá-tinha: Lá-tinha, cadeia, não tem mais; lá-tinha, viatura policial, não tem mais; lá-tinha policiais, não tem mais; lá-tinha campo de futebol, não tem mais. Lá-tinha cartório, não tem mais. Uma situação que transformou Jaracatiá numa comunidade total abandonada, finalizou “Tchesco” cobrando uma maior atenção dos poderes públicos para a com Jaracatiá, o único distrito no município de Goioerê.

APOIAM. Os vereadores presentes na sessão ordinária hipotecaram apoio às declarações de “Tchesco” assumindo compromisso de levar as questões abordadas até o prefeito Pedro Coelho, principalmente na questão da ambulância.

Das mais movimentada a pauta da Ordem do Dia da sessão Legislativa da Câmara Municipal de Goioerê agendada para a noite desta segunda-feira, dia 20 de agosto. São diversas matérias constantes da Ordem do Dia, além de leitura de Mensagens recebidas pelo prefeito Pedro Coelho para ser lida e posteriormente colocadas em votação pelo plenário.

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Requerimento de autoria dos vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno da Câmara Municipal, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte: Em relação aos procedimentos licitatórios para aquisição de grãos, hortifrúti e outros tipos de gêneros alimentícios pela Prefeitura de Goioerê, como é realizada a pesquisa de preços de mercado e se tais pesquisas são anexadas aos autos do processo licitatório? Se para fixação do valor máximo tem sido colocado o menor preço relacionado na pesquisa de preço de mercado? Com exceção da compra direta, se há a participação de licitantes do município de Goioerê nas licitações realizadas pela Prefeitura?

Requerimento de autoria dos vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, para que determine ao setor competente que nos informe o seguinte:  Cópia de todas as Atas das reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Trânsito, desde a nomeação da sua atual diretoria, ou seja, 2017 e 2018. O objetivo é verificar quais assuntos já foram debatidos nas pautas, quais as providências que foram e que estão sendo tomadas e, também, evitar a discussão pelos vereadores de assuntos já debatidos e com medidas já adotadas pelo Conselho.

Requerimento de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Planejamento, para que nos informe o seguinte: Em relação ao Aeroporto Manoel Ribas do Município de Goioerê, se o mesmo está apto para pousos e decolagens? Se há algum projeto em trâmite para ampliação do aeroporto (de expansão da sua área)? Se sim, enviar cópia do mesmo. Do contrário, se tal projeto ao menos já entrou pauta de discussão para sua execução na Secretaria de Planejamento? Se há interesse por parte da administração municipal na ampliação do referido espaço, objetivando assim, atender potenciais empresários que visem investimentos em nossa cidade?

Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requerem, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte:  Envio de cópia de todos os documentos respeitantes ao processo licitatório nº 082/2018; e, a justificativa por parte do Poder Executivo Municipal sobre o objeto de licitação que era a concessão de direito real de uso gratuito de imóveis localizados no Parque Industrial, e, foi licitado no mesmo certame um terreno localizado na zona rural, mais especificamente o lote nº 02.

Requerimento de autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, para que nos informe o seguinte: Em relação aos veículos objetos das emendas dos Deputados Pedro Lupion e Márcio Nunes, respectivamente uma Van para saúde e três veículos para entidades, qual é a real situação das referidas emendas? Se os recursos para aquisição dos referidos veículos já estão disponíveis? Se sim, em quais contas? E, se há alguma previsão de entrega dos veículos para o município?

Indicação de autoria do Vereador José Joaquim Soares, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que na próxima reunião do Conselho Municipal de Trânsito, estudem a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente no cruzamento da Rua Rio Grande do Sula com a Rua Érico Veríssimo.

Indicação de autoria dos Vereadores Patrik Peloi, Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Deputado Federal Sérgio Souza, para que promova gestões junto à Sede Administrativa da Operadora TIM no Estado do Paraná, objetivando solucionar os problemas técnicos de sinal e de dados do TIM Móvel em Goioerê.

Indicação de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto, Abraão Isaque e Agilson Flausino da Silva, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que promova gestões junto ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem DER/PR, objetivando a destinação de material fresado de CBUQ para o Município de Goioerê, para ser utilizado nos seguintes pontos: Nas entradas da agrovilas e vilas rurais; no bairro dos Gonçalves; Fonte Azul; Santa Luzia; na Comunidade do Aeroporto (proximidades da igreja; na entrada da Gleba 32; na Estrada da Pedreira, nos bairros Água Branca e Palmital; e bem como também, que seja feito estudos para que tais materiais sejam colocados nas seguintes vias: Avenida Cascavel, Avenida Pérola, Rua Tamarana, Travessa Joinville, e nas ruas do Distrito de Jaracatiá.

Indicação de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, solicitam, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, estudem a possibilidade de melhorar o sistema de sinalização de trânsito nas vias do bairro Jardim América II (pinturas de faixas de pedestres e de pare, placas indicativas de trânsito, como por exemplo, de pare e de preferencial entre outras, ou seja, sinalização horizontal e vertical.

Indicação de autoria dos Vereadores Guilherme César Dutra e Jaime Vieira Bueno, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Viação e Obras determinem ao setor competente, a realização dos serviços de compactação do solo nos pontos cascalhados (pedras soltas) das estradas rurais dos bairros dos Gonçalves, Santa Luzia e Fonte Azul onde houver necessidades.

Indicação de autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, solicitam remessa ao Prefeito Municipal, solicitando as suas especiais gestões junto aos organismos competentes, objetivando a execução dos serviços de extensão de rede de iluminação pública, promovendo a colocação de postes com luminárias e/ou suporte com luminárias na Rua Augusto Pastorello, nas proximidades da edificação residencial nº 140, onde houver necessidades.

Indicação autoria dos Vereadores Abraão Isaque, Agilson Flausino da Silva, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, requerem que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com as Secretarias competentes, ultime as providências necessárias, visando mapear os principais locais/terrenos onde há a formação de “lixões”, realizando a limpeza dos mesmos e, afixando-se nestes locais, placas com os dizeres: PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL – O infrator está sujeito as sanções e penalidades previstas nas Leis Complementares nº 004 e 005/2007; se possível ainda, colocar um telefone para denúncia.

Indicação de autoria dos Vereadores Agilson Flausino da Silva, Abraão Isaque e Joaquim Rafael Neto, solicitam que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, estudem o plantio de árvores no entorno do passeio público da Praça Daiji Tanaka, mais especificamente no trecho do Camelódromo, que compreende das Avenidas Daniel Portela e Avenida Tiradentes, melhorando os aspecto paisagístico daquele setor.

RELAÇÃO DE MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:

– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 072/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 073/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 074/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, o PROJETO DE LEI Nº 075/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Em primeira discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2018 – Súmula: ALTERA O ARTIGO 512, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES.

MENSAGENS

– Mensagem nº 072/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 076/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– Mensagem nº 073/2018 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 077/15/2018 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETOS. Dentre as emendas propostas pelos vereadores, apenas uma foi mantida pelo prefeito Pedro Coelho. As demais foram todas Vetadas.

A emenda elaborada pelos vereadores que foi mantida pelo prefeito, esta a que reduziu o limite para o prefeito remanejar  recurso no orçamento de até 30% que constava no texto original da LDO, os vereadores fixaram o limite em apenas 5%. Um dos menores limites aprovados pela Câmara nos últimos exercícios. Ficando atrás apenas do último orçamento do então prefeito Paulo Novaes, cujo limite fixado pela Câmara foi de 0% (zero por cento). O prefeito Pedro Coelho não vetou a Emenda, mantendo o limite de 5%.

EMENDAS VETADAS. As emendas aprovadas pelos vereadores no texto original da LDO e que foram vetadas pelo prefeito Pedro Coelho são as seguintes:

GUARDA MUNICIPAL. Emenda de autoria do vereador José Soares, estabelecendo limite de R$ 620 mil no orçamento de 2019 para criação e manutenção da Guarda Municipal. Uma proposta que de há muito vem sendo discutida pelos vereadores e que foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

APOIO AO ESPORTE. De autoria do vereador Guilherme Dutra, o prefeito Pedro Coelho vetou a emenda que destina R$ 100 mil para o apoio ao esporte amador e profissional.

PRAÇA. Emenda de autoria do vereador Jacy da Silva, no valor de R$ 200 mil, que estava destinada a revitalização da Praça da Paróquia do Perpétuo Socorro, da Vila Guaíra, foi vetada.

CASAS POPULARES. Outra emenda, no valor de R$ 500 mil destinada ao apoio para construção de casas populares, de autoria do vereador Jacy da Silva, igualmente foi vetada pelo prefeito Pedro Coelho.

PISTA DE CAMINHADA. Outra emenda aprovada pelos vereadores e vetada pelo prefeito, na ordem de R$ 100 mil seria destinada a construção de pista de caminhada na Praça dos Nordestinos.

Os vetos serão lidos na sessão da noite de hoje, 6 e, encaminhada para as Comissões Legislativas para posterior votação.

KITS ESCOLAR. Também foi vetada a Emenda apresentada pelos vereadores propondo que a Prefeitura, através da Secretaria de Educação destine material escolar e uniforme para os alunos da rede municipal e ensino, assim como ocorre em todos os municípios da região.

TRATAMENTO TFD. De autoria de 8 dos 9 vereadores foi vetada a emenda através a qual o município obrigatoriamente deveria custear as despesas com o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para pacientes com acompanhantes cumprindo disposições contidas nos limites constitucionais. A emenda foi vetada pela administração.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores retornam do período de recesso legislativo na noite desta segunda-feira, 6

A Câmara de Goioerê realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 6, quando os vereadores retornam do período de recesso legislativo, cumprindo uma extensa pauta, envolvendo Projetos de Leis solicitando abertura de crédito, requerimentos solicitando informações diversas da Prefeitura. Entre eles, gastos com manutenção da frota de veículos da Prefeitura; sobre as associações de bairros; projeto de lei para que cães de raça violentas e perigosas usem focinheira; que emissoras implantem o sinal digital de suas transmissões; elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê; adesão ao Programa Celepar Cidadã. Acompanhe os Requerimentos e Indicações que fazem parte da pauta da sessão desta segunda-feira.

Requerimento de autoria do Vereador Jacy da Silva, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que informe o seguinte:  Em relação à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2017 até o dia 31 de julho de 2018, qual foi o gasto com manutenção mecânica de cada veículo? Detalhar os serviços que foram executados em cada veículo, como por exemplo, quais peças foram trocadas e/ou reparadas, o valor da mão de obra, o valor total de tais despesas no exercício de 2017, e bem como, o valor total das despesas com manutenção mecânica dos veículos pertencentes a frota da municipalidade de janeiro de 2018 até o dia 31 de julho de 2018?

Requerimento de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, solicita que seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações: Em relação às associações de moradores existentes em nossa cidade, se a referida Secretaria dá algum suporte no tocante a formalização e regularização de tais entidades? Se todas as associações de moradores de Goioerê estão regulares, com diretoria em dia, eleições de acordo com seus estatutos? E, especificamente em relação à Associação de Moradores do Conjunto Águas Claras, se a mesma está com situação regular no tocante à diretoria?

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos viabilizando a apresentação de projeto de lei, dispondo sobre: “Determina que os proprietários de cães de raça notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Goioerê”.

Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita a remessa de expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da TV Tibagi (Rede Massa – afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão SBT) solicitando que ultimem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais, haja vista que os canais abertos estão fora do ar, pegando somente através de parabólicas e/ou outras antenas pagas.

Indicação de autoria do Vereador José Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, haja vista que a Lei Municipal nº 1451/10/1997, que versava sobre o assunto, foi revogada por completo, assim, não há nenhuma norma especifica que trate sobre o assunto em nosso Município.

 Indicação de autoria dos Vereadores José Soares e Patrik Peloi, solicita  que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e órgãos competentes, que se inteirem acerca do Programa CELEPAR CIDADÃ, do Governo do Estado, objetivando a devida adesão do Município de Goioerê ao referido programa, firmando a parceria para que o Município possa ser beneficiado com a realização de cursos voltados aos idosos sobre o uso da tecnologia, em especial de acesso à internet, redes sociais e ao manuseio de aparelhos celulares.