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Notícias Política / Legislativo

Pauta da Câmara 2/12/2019

segunda-feira, 2 dezembro de 2019.

De autoria dos vereadores Jacy da Silva, Guilherme Dutra e Agilson Flausino Da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, em especial de tributação, que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Qual o valor que o Município de Goioerê arrecadou com o imposto oriundo da Nota do Produtor, especificar o ano de 2018 e o período de janeiro a novembro de 2019.

De autoria do vereador Joaquim Rafael Neto, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, nos seguintes pontos: Rua do Contorno Leste, onde houver necessidades; Rua do Centenário, na confluência coma Rua do Contorno Norte (nas proximidades do Mercado do Roberto); Rua João de Oliveira Dias, nas proximidades com a Rua Rio Negro; e, na Rua Cândido Portinari, entre as Ruas Dr. Rosalvo G. de Mello Leitão e Norte do Paraná.

De autoria do vereador Guilherme Dutra, solicita, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que haja a alteração da denominação da Rua Projetada “B”, localizada no Parque Cidade Jardim, para Rua Pioneiro Luiz Pimentel de Alencar.

De autoria do vereador Guilherme Dutra, de acordo com as normas regimentais, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços: Manutenção das vias Neide Silva Cavalcante, Augusto Pastorello, Araçatuba e Campo Mourão, onde houver necessidades; e, bem como também, que seja executado os serviços de pintura de meio-fio das ruas do bairro Jardim Primavera.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente ao Conselho Municipal de Trânsito, para que inclua na pauta da próxima reunião do referido conselho, estudos técnicos de viabilidade de alteração de sentido da Rua Araçatuba, para via de mão única, no sentido da Rua Araçatuba para Rua Tsutomu Tanaka.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente a Secretaria Municipal de Planejamento de Goioerê, para que promova o seguinte: Em relação ao bairro Jardim Primavera – elaboração de projeto e orçamento para devida pavimentação asfáltica das travessas Tamarana e Joinvile e das Ruas Neide Silva Cavalcante e Tupinambás; e, instalação de rede de esgoto.

De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, solicita que seja remetido expediente aoPrefeito Municipal, para que quando da ornamentação natalina das vias públicas, seja inclusa a ornamentação da Avenida Marinho Tavares, haja vista o elevado número de pontos comerciais existentes naquela via.

MATÉRIAS NA ORDEM DO DIA:

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 066/15/2019 – Súmula: Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de Inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Goioerê, conforme o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo – PROJETO DE LEI Nº 069/15/2019 – Súmula: institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do município de Goioerê, e dá outras providências.

 

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