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Notícias Política / Legislativo

Pauta da Câmara 9/12/2019

segunda-feira, 9 dezembro de 2019.

     Além do Projeto de Lei que disciplina normas para coleta de entulhos, outros Projetos de Lei serão lidos na sessão ordinária desta segunda-feira, 9. São eles:

     – Que dispõem da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões para execução de obras de infraestrutura (R$ 10 milhões em obras de infraestrutura)

     – Ginásio 10 de Agosto. Projeto de Lei 74/2019, que altera a denominação do Ginásio de Esportes 10 de Agosto para “Arena 10 de Agosto Dr. Zilmar Aguieras).

     – Outro Projeto de Lei Nº 075/2019, dispõem sobre concessão de bens público para uso da Agodef e o Projeto Creer

LISTA DE MEDICAMENTOS: De autoria do vereador Jacy da Silva, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Listagem dos medicamentos em estoque e o referido prazo de validade dos mesmos? E, quando que o município realizou o último processo licitatório para aquisição de medicamentos e quais foram os medicamentos adquiridos?

UBS: De autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jacy Da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, em especial à Secretaria Municipal de Saúde, para que nos informe o seguinte: Se os computadores da Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Teixeira de Barros estão funcionando, se não, qual a previsão para se fazer a devida manutenção? E, também, se foi regularizada a situação da falta de médicos na supracitada Unidade?

CEMITÉRIO: De autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que nos informe o seguinte: Em relação a permuta de imóvel para ampliação do Cemitério Municipal, qual a real situação em que se encontra este processo? A permuta será concretizada de fato? Foram realizados estudos/perfurações para verificar o risco de contaminação do solo e lençol freático? Há parecer favorável do IAP?

MELHORIA NA ESCOLA DO PRIMAVERA: Indicação de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que proceda a verificação das dependências da Escola Municipal do Jardim Primavera e, que sejam tomadas as medidas cabíveis. Verificando “in loco”, apontamos os seguintes registros:  Alambrado que cerca a quadra de esportes e o parquinho infantil, necessita urgentemente de reparos, pois a medida reveste-se em questão de segurança dos discentes, pois os alunos podem sofrer acidentes nestes locais e se cortarem; canaleta aberta para escoamento de água, boa parte da canaleta não têm grelha de proteção, ficando exposta e com a iminência de riscos de acidentes, como por exemplo, de crianças machucarem os pés, pernas ou outro acidente mais grave; outra situação registrada é com relação ao espaço existente entre o muro e a mureta da quadra, o que pode ser feito para que neste local não acumule lixos, como latinhas, garrafas pets e copinhos descartáveis dentre outros, o que pode ocasionar o acumulo de água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

BAIRRO DOS GONÇALVES: Indicação de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jacy Da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria de Viação e Obras, adote as medidas cabíveis, executando os seguintes serviços na Comunidade do Bairros dos Gonçalves:

Compactação do solo no leito carroçável da Estrada, mais precisamente da Caixa d’água até a Capela e, a manutenção da estrada até a ponte da divisa com Paraná do Oeste.

NA ORDEM DO DIA:

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/15/2019 – Súmula: Acrescenta Alínea “C” no Item II, da Tabela II, do Anexo III na Lei complementar Nº 12/2009, de 14 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goioerê.

Em discussão e votação única de autoria da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019, apresentada ao PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 (Institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos e similares em vias públicas e próprios públicos no Município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências).

Em PRIMEIRA discussão e votação, de autoria do Chefe do Poder Executivo (já com a inserção da Emenda) PROJETO DE LEI Nº 070/15/2019 – Súmula: institui e disciplina o depósito, destino e coleta de entulhos e similares em vias públicas e próprios públicos no município de Goioerê, Estado do Paraná e dá outras providências.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 072/15/2019 – Súmula: institui o PDEG – programa de desenvolvimento econômico de goioerê, e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 9, a Tribuna Livre será utilizada pelo atleta de bicicross Weliton André do Nascimento (Edii Morf), que vai falar sobre a modalidade de bicicross em Goioerê.

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