Governo sanciona lei que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura
terça-feira, 6 setembro de 2022.O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443/22 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito...