O Paraná deve ter mais dois colégios cívico-militares no ano de 2021. Nesta segunda-feira, 28, uma portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC), instituiu a instalação de mais 54 escolas nesse modelo em todo o país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal.

De acordo com o MEC, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

A adesão é voluntária, mas o Governo do Paraná já havia manifestado interesse na instalação das novas escolas, inclusive, apresentou as unidades que receberiam o modelo.

O documento assinado no dia 23 de dezembro pelo governador Ratinho Júnior e pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sugerem a Escola de Educação Básica Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva, localizada no município de São Miguel do Oeste, e a Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, localizada no município de Blumenau, para instalação do modelo cívico-militar.

Além disso, o Governo do Paraná já havia anunciado a instalação desse modelo em 199 colégios estaduais já em 2021.

No início de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná chegou a criticar o formato de escolha dos colégios e pediu a anulação da consulta pública para a implementação dos colégios cívico-militares, mas a Justiça negou o pedido.

Conforme a decisão proferida ainda em novembro, a consulta pública feita com a comunidade escolar era apenas um dos requisitos para a implantação do programa nas instituições de ensino e, antes da efetiva implantação, o preenchimento de todas as condições impostas será examinado.

De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.