A Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), representada pelo presidente da entidade, Luiz Tavares Rosa, vereador de Engenheiro Beltrão, defendeu na manhã desta quinta-feira (22), durante audiência pública online sobre o pedágio, que a licitação de concessão de rodovias seja feita considerando o menor valor da tarifa. A proposta do governo federal limita o percentual de desconto a ser oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. Os contratos vencem em dezembro deste ano.
“A população não pode mais continuar amargando com estes altos valores da tarifa. Por isso a Acamdoze, composta por seus mais de 200 vereadores, quer que a licitação seja por menor valor e com tarifas justas”, destacou Rosa. A audiência foi solicitada pela Acamdoze à frente parlamentar do pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná.
Rosa agradeceu a Assembleia Legislativa por ter atendido o pedido da entidade. “Em nome da Acamdoze, quero parabenizar a Assembleia pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo com a frente parlamentar do pedágio. Nosso muito obrigado também ao deputado Luiz Fernando Guerra que interviu por nós oficializando nosso pedido para a ALEP”, frisou. Rosa, disse que o governo federal deve repeitar e ouvir mais a região. “A Comcam tem pressa e precisa ser atendida. Os altos valores do pedágio prejudicam até os estudantes que precisam se deslocar a outros centros”, ressaltou.
Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT.
A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. É consenso nas audiências públicas já realizadas pela frente parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa.
Conforme a frente parlamentar, o Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. “Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, diz o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos líderes da frente parlamentar.
Esta foi a 14ª audiência realizada pela Frente Parlamentar dos Pedágios, pela Assembleia Legislativa. Posteriormente será formalizada uma carta da região de Campo Mourão, com as sugestões e críticas e apresentada junto com as demais ao governo federal.
