Para facilitar o comércio local e ajudar os cidadãos a quitarem dívidas de impostos e taxas em atraso com o município, a Prefeitura de Goioerê vai implantar o Programa de Regularização de Impostos Municipais – o PRO 100 – , que vai conceder isenção de 100% de descontos de juros e multas de impostos vencidos em 2017/18/19 e 2020.
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O programa será aprovado pela Câmara Municipal, em sessões que devem acontece na próxima semana para então ser disponibilizado para os contribuintes.
O prefeito Betinho Lima juntamente com a equipe da Fazenda e os vereadores Herley Kleber Paraiba, Fabio Plaza e Patrik Peloi anunciaram o PRO 100 no final da tarde de sexta-feira, 30.
O prefeito enfatizou que o programa atende uma grande demanda de contribuintes que esperavam pelo REFIS, mas que desde o início do ano foi anunciado que não haveria. E que diante do grande número de contribuintes que estão na lista da dívida ativa para serem executados, se buscou uma forma de facilitar com que pudessem regularizar a situação.
Betinho enfatizou que a diferença do REFIS, é que o PRO 100 deverá ser pago em cota única até o mês de novembro, com todos os impostos isentados 100% de multas e juros. “Estamos anunciando com 4 meses de antecedência para que possam se organizar, guardar um dinheiro e quitar as dívidas em novembro, no entanto, quem quiser já poderá fazê-lo a partir o momento que a Câmara aprovar. Os contribuintes que já estão com suas dívidas parceladas e pagando, e que quiserem aproveitar os descontos de 100% de descontos das multas e juros, poderão procurar a Tributação para negociarem o restante da dívida.
O prefeito Betinho Lima ainda anunciou que todo recurso recebido de dívidas pagas através do PRO 100 será investido em uma grande obra no município para que a população saiba que seus impostas voltam em benefícios para a população.
A secretária de Fazenda alertou que o PRO 100 poderá beneficiar cerca de 2,5 mil contribuintes que hoje corresponde a uma dívida de mais de R$ 5 milhões e que a expectativa é que pelo menos 50% deste recurso seja acertado através do PRO 100, alertando que os contribuintes que quitarem suas dívidas vão concorrer ao IPTU Premiado que vai sortear uma moto, quatro televisores e quatro geladeiras no mês de dezembro.
As condições especiais do programa são para impostos em atraso de pessoas físicas e jurídicas, como IPTU; ISS, Multas e outras taxas atrasadas, sendo que as dividas de 2017 e 2018 já vão para dívida ativa nos meses de dezembro e janeiro.
O presidente da Câmara, Kleber Paraiba destacou o trabalho do prefeito Betinho “que faz uma gestão ouvindo as pessoas. “Nossas ações acontecem através do diálogo para o bem do município” – disse enfatizado que o prefeito é um gestor que sonha e te visão.
“O prefeito está com crédito com a população e com os vereadores pelo que está fazendo, por isso estamos aqui hoje, antecipando um programa que ainda vai passar pela Câmara” – disse o presidente da Câmara.