Em uma sessão polêmica, a Câmara de Vereadores de Goioerê revogou por 5 votos a Lei que concedeu no mês de março a reposição salarial de 5,2% aos servidores municipais. A discussão dividiu os vereadores, com a votação empatando e o presidente da Câmara, Herley Kleber Paraiba, usou o voto de minerva, e com seu voto sendo favorável revogou a reposição, que passa a valer a partir de setembro.
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Os votos contrários a revogação foram dos vereadores Marcio Lacerda, Helton Maia, Fabio Plaza e Luci Alvino. Os votos favoráveis a revogação, foram dos vereadores Tenente Martins, Patrik Peloi, Ricardo Martins e Fabiano Barboza. Voto de desempate, que revogou a reposição, foi do presidente da Câmara, Herley Kleber “Paraiba”.
Ao defender a revogação, o presidente da Câmara enfatizou que sua decisão era um voto de proteção aos servidores municipais atendendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo a concessão de qualquer reposição aos salários dos servidores públicos, e determinando que retirem, a partir da folha de setembro, a recomposição da inflação concedida na data-base da categoria. “Quem vai pagar conta caso o Tribunal exija a devolução dos valores referente ao 5.2 da reposição?” – alertando os servidores sobre essa possível devolução.
O vereador Fabio Plaza, foi indicado pelos demais vereadores contrários, para fazer a defesa da manutenção da reposição salarial. O vereador explicou que passou semana estudando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que segundo ele, é falha quando não observa na Lei que reposição é diferente de reajuste e que se trata de uma decisão monocrática e apontou diversas “brechas” que segundo ele, derruba a decisão do ministro.
O vereador ainda falou da posição do Tribunal de Contas do Paraná, de que a decisão do ministro Alexandre Moraes deve ser acatada, justificando que o voto dos vereadores favoráveis estava sendo reforçada por aquela notícia. “Defendo a suspenção da votação enquanto o STF decida sobre o assunto” – disse o vereador que votou contrário a revogação, afirmando que “meu mandato começa agora”.
Foi uma sessão tensa, com um grande público, formado por servidores municipais, que aplaudiram os vereadores que votaram contrários a revogação e vaiaram a decisão dos favoráveis a revogação.
A sessão encerrou com o vereador Fábio Plaza anunciando que o Sindicato do Servidores Municipais irá pedir a anulação da sessão baseados nos argumentos do vereador em sua defesa pela manutenção da reposição salarial.