Através de Projeto de Lei encaminhado à Câmara pelo prefeito Pedro Coelho, altera o artigo 5º da Lei Municipal 2.145/12, através do qual a Secretaria Municipal de Educação passará a ser responsável pela gestão administrativa e financeira do Polo Regional da Universidade Aberta do Brasil, atualmente vinculado a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Vale do Piquiri (FADCT).
ECONOMIA. Na justificativa para a mudança na gestão do Pólo Regional da UAB, o prefeito Pedro Coelho afirma que a mudança além de proporcionar segurança jurídica aos trabalhos desenvolvidos no Pólo trará também uma economia considerável aos cofres públicos que passará a realizar a gestão financeira sem necessidade de intermediários, no caso a Fundação Universitária.
Ainda de acordo com a mensagem que acompanha o Projeto de Lei 010/2017, o prefeito Pedro Coelho pede à Câmara Municipal a necessidade de imediata da regularização da situação existente e a impossibilidade de custeio das despesas do Polo da UAB pela Administração Municipal” – cita a mensagem assinada pelo prefeito Pedro Coelho.
Assim, a partir da aprovação do Projeto de Lei que foi lido na sessão da Câmara de segunda-feira, 3, a gestão do Pólo Regional da UAB deixa de estar vinculada a Fundação Universitária e passavará para a Secretaria Municipal de Educação, a quem caberá indicar a novo coordenador do Pólo e demais funcionários assim como toda a gestão administrativa e financeira das atividades do Polo da UAB que atualmente mantém cerca de 20 cursos na modalidade a distância.
A proposta do prefeito Pedro
Coelho que o Pólo da UAB passe
a ser administrado pela Secretaria Municipal de Educação