TRE mantém cassação e inelegibilidade de vereadores acionados pelo MPPR por compra de votos e abuso de poder econômico em Moreira Sales

Em julgamento de recurso, o Tribunal Regional Eleitoral referendou decisão anterior e manteve a cassação de dois vereadores do município de Moreira Sales por compra de votos e abuso do poder econômico. Os agentes políticos foram alvo de ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público do Paraná, ajuizada por meio da Promotoria Eleitoral da comarca. Assim que  o TRE comunicar o Juiz Eleitoral sobre a condenação, serão afastados do cargo. Daniel e Tiago poderão recorrer ao TSE.

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Os requeridos já haviam sido condenados em primeira instância e recorreram ao TRE. Por unanimidade de votos, os desembargadores eleitorais mantiveram a sentença, negando o provimento do recurso. Com isso, além de cassados, os dois permanecem inelegíveis e devem pagar multa. O acórdão foi publicado nesta semana.

Vantagens – No processo de investigação, a Promotoria Eleitoral realizou ação de busca e apreensão em um local que seria utilizado para a compra de votos, na véspera das eleições, em 2020. A partir da análise do material recolhido – documentos e celulares, com extrato de conversas –, bem como de oitiva de testemunhas, foi constatada a prática da compra de votos de 60 eleitores e de abuso de poder econômico, com o registro da oferta de dinheiro, pagamento de combustível e outras vantagens a eleitores.

Como sustentou o MPPR na ação deferida pela Justiça Eleitoral, “as condutas descritas nestes autos, consistentes na distribuição de vantagens pessoais indevidas em troca de voto, culminaram por afetar diretamente o eleitorado, derrocando a legitimidade e normalidade das eleições. Isto porque os ilícitos tratados nestes autos, sejam coletiva ou individualmente considerados, não geraram uma mera influência, mas, sim, abuso de poder econômico indelével e categórico.”