Sessão Ordinária da Câmara desta segunda-feira, 29, estará deliberando uma extensa pauta de matérias entre elas projetos de leis, Requerimentos e Indicações

MENSAGEM/JUSTIFICATIVA: Recebida do Vereador Herley Kleber, apensando PROJETO DE LEI Nº 047/16/2022 – Súmula: institui no âmbito do município de goioerê a campanha “Junho Violeta”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Requerimento de autoria do vereador Márcio Lacerda (foto), seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: · Em relação ao Orçamento Impositivo/2022, aprovado através da Lei Orçamentária Anual nº 2.865, de 06 de dezembro de 2021, na qual este subscritor destinou o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para PARTICIPAÇÃO/APOIO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS BANDEIRAS, priorizando o calçamento e o projeto paisagístico com o ajardinamento dos canteiros, localizada entre as vias Av. Tiradentes, Peabiru e Carlos Scarpari, anexo à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – como que está o projeto de revitalização da referida Praça das Bandeiras? Se há previsão para início das obras? Caso contrário, quando que o impositivo em tela será cumprido?

Requerimento de autoria do vereador Marcio Lacerda, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao departamento e/ou secretaria competente, em especial à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a esta Colenda Casa Legislativa o seguinte: · Face ao contido no Processo nº 1265/14 – Deliberação nº 02/14, do Conselho Estadual de Educação, se o disposto no Artigo 9º está sendo cumprido pela Secretaria Municipal de Educação, que reza o seguinte: “Art. 9.º – A organização de grupos infantis deve respeitar as condições concretas de desenvolvimento das crianças e suas singularidades, bem como os espaços físicos, equipamentos e materiais pedagógicos existentes na escola, tendo como parâmetro a seguinte relação professor/criança: I – do nascimento a um ano de idade – até seis crianças por professor; II – de um a dois anos de idade – até oito crianças por professor; III – de dois a três anos de idade – até doze crianças por professor; IV – de três a quatro anos de idade – até quinze crianças por professor; V – de quatro e cinco anos de idade – até vinte crianças por professor. Se o número de professores por turma/alunos, conforme descrito no art. 9º acima referenciado, está sendo cumprido nos CMEIs? Se no intervalo para o almoço dos docentes, quando as crianças continuam na unidade de ensino, se a Deliberação nº 02/14 está sendo cumprida? Caso contrário, qual o motivo do descumprimento?

Requerimento de autoria dos vereadores Fabio Plaza, Fabiano Barboza e Ricardo Martins, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUEREM, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor responsável para que preste as seguintes informações: · Se há no município um Programa de Regularização Fundiária Municipal? Se sim, quais as regras estabelecidas? Caso contrário, quando que a administração apresentará um projeto de lei dispondo sobre a criação de um Programa de Regularização Fundiária Municipal? · Se o município tem cadastrado o número de imóveis que estão em situação “irregular” que necessitam ser regularizados? Se sim, qual o número de imóveis e em quais bairros estão localizados?

 

 

Requerimento de autoria da vereadora Luci Alvino, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que juntamente com o Secretário Municipal de Cultura, estudem a possibilidade da disponibilização de aula de zumba no distrito de Jaracatiá.

 

 

Indicação de autoria do vereador Fabio Plaza, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, a remessa de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a inclusão no cronograma de obras do Município, a execução com camada de microrrevestimento asfáltico e/ou uma frente de serviços de recapeamento/tapa-buracos na Avenida Moisés Lupion, mais especificamente no trecho da rotatória da Praça do Japão até a Rua Carlos Scarpari, onde houver necessidades.

 

 

Projeto de Lei

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 044/16/2022 – Súmula: AUTORIZA A CESSÃO DE USO BENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 046/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 039/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.573/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 040/16/2022 – Súmula: ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DE ADVOGADO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ PARA PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 041/16/2022 – Súmula: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.801, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 42/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR – DESENVOLVE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em SEGUNDA discussão, votação e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 043/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (CMEL) DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ordem do Dia – leitura

MENSAGEM Nº 046/2022 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 046/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.915/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Ordem do Dia – deliberação

Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA – EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA Nº 001/2022 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 42/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR – DESENVOLVE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 42/16/2022 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR – DESENVOLVE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.