Hoje, quarta-feira, 30, é o último dia  para  aposentados (acima de 65 anos), pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, se cadastrarem para isenção do IPTU/2023. Até segunda-feira, 28, apenas 330 contribuites de Goioerê, que se enquadram no programa,  haviam solicitado a isenção, conforme explicou a secretária de Finanças, Rosely Otani.

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O cadastro deve ser realizado no Departamento de Tributação, independente de já terem conseguido o beneficio neste ano. É preciso  renovar o pedido anualmente para ter continuidade da concessão.

Os contribuintes que atendem as condições para o benefício da alíquota diferenciada, deverão protocolar os documentos diretamente no Departamento de Tributação. Para se enquadrar na isenção, o aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC/LOAS deverá atender aos seguintes requisitos:

– o imóvel destinar-se exclusivamente para fins residenciais;

– o contribuinte residir no imóvel em questão e possuir um único imóvel;

– o contribuinte possuir renda  renda familiar de no máximo 2,5 do salário mínimo.

DOCUMENTOS. Para requerer a isenção, O contribuinte que se encaixa nesses requisitos deverá dirigir-se ao Departamento de Tributação no Paço Municipal para fazer o protocolo do pedido, munido dos seguintes documentos:

– Documentos pessoais de cada morador;

– Comprovante de propriedade do imóvel (apresentação de matrícula ou equivalente);

– Comprovante de residência (água ou luz);

– Demonstrativo de Crédito de Benefício Previdenciário ou Assistencial, que deve ser obtido no Banco em que recebe o benefício;

– Comprovante de renda pessoal de cada morador (carteira de trabalho, holerite ou, se o integrante recebe benefício do INSS, trazer o Demonstrativo de Crédito de Benefício deste também).

Para maiores informações, ligue para o Departamento de Tributação – 44 3521 8900.