A nova presidente da Câmara, Luci Alvino, preside a sessão ordinária
Os vereadores de Goioerê retornam aos trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira, 6, quando será realizada a primeira sessão ordinária no do ano, às 20 horas, que será presidida pela vereadora Luci Alvino. Eleita presidente da Câmara para o biênio 2023/24, Luci irá presidir pela primeira vez uma sessão ordinária da Câmara e começa com mudanças no Plenário. O posicionamneto das mesas dos vereadores foram alterados.
A nova mesa diretora
O retorno também marca os trabalhos da nova mesa diretora da Câmara de Goioerê para o biênio 2023/24, que está assim constituída: Presidente: Luci Alvino; vice-presidente: Helton Maia; 1º Secretário: Fábio Plaza; 2º Secretário: Kleber Paraiba.
PACOTE DE 14 PROJETOS QUE VÃO IMPACTAR NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Em recente reunião, o prefeito Betinho Lima falou do Pacote de 14 Projetos de Lei protocolados na Câmara e que serão lidos na sessão da Legislativa desta segunda. São projetos que vão beneficiar os motoristas da Educação, abertura de vagas para o setor de Tributação, criação do projeto Pro 100 entre muitos outros, conforme relação abaixo:
NOVOS CARGOS– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 001/16/2023 – Súmula: AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUDITOR TRIBUTÁRIO E CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LISTA DE ESPERA DE VAGAS NOS CMEIS – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 002/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HORÁRIO E GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/16/2023 – Súmula: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL PARA CARGO DE MOTORISTA QUE EXERÇA SUAS FUNÇÕES NA ATIVIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA LEI 1– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 004/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 2– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 005/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.956/2010.
APOIO FINANCEIRO COPACOL – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 006/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ A RECEBER, EM DOAÇÃO, APOIO FINANCEIRO DA EMPRESA COPACOL – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA LTDA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DOAÇÃO APAE– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 007/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR BEM MÓVEL/VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIOERÊ – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIÁRIAS– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 008/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 3– Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 009/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.766, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 4 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 010/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.524, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRO 100 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 011/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – PRO100, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI 5 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 012/16/2023 – Súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSÓRCIO DA EDUCAÇÃO – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 013/16/2023 – Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 014/16/2023 – Súmula: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO LACERDA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que informe o seguinte: · Se o Município de Goioerê recebe anualmente os recursos do IFA – Incentivo Financeiro Adicional aos ACS/ACE, do FNS – Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde? Se sim, quais os valores recebidos nos exercícios de 2021 e 2022? E, qual foi a destinação/aplicação feita pela administração para esse recurso em 2021 e 2022, observação: especificar detalhadamente por ano o valor recebido e a sua devida aplicação.
REQUERIMENTO Nº 002/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCI ALVINO, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, determinando ao setor responsável, para que nos informe o seguinte: · Consoante a manutenção necessária dos padrões de energia das escolas da rede municipal de educação para efetivação da instalação dos aparelhos de ares-condicionados, se tais serviços já foram executados e se os referidos aparelhos já foram instalados? Caso contrário, diante do início das atividades do ano letivo, qual a real previsão para efetividade dos serviços supracitados, ou seja, para troca dos padrões de energia e a devida instalação dos aparelhos de ares-condicionados?
INDICAÇÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA
INDICAÇÃO Nº 001/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que estude uma homenagem póstuma ao saudoso Dr. OSWALDO CANUTO GOUVEIA, dando-lhe a denominação de algum espaço público importante de nossa cidade, como há muitas obras em planejamento no município, o nobre prefeito será sensível em sua escolha.
INDICAÇÃO Nº 002/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Roberto dos Reis de Lima, Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a viabilidade de instalação de redutor de velocidades, tipo quebra-molas, dentro dos padrões técnicos do Contran, na Rua do Café, nas proximidades da edificação nº 50, no Jardim América.
INDICAÇÃO Nº 004/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR HERLEY KLEBER, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. ROBERTO DOS REIS DE LIMA, Prefeito Municipal, para que promova estudos junto à vossa assessoria jurídica e Secretaria de Planejamento, objetivando a elaboração de um projeto de lei e posterior envio ao Poder Legislativo, seguindo o exemplo de dezenas de municípios do nosso país, dispondo o seguinte: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA CIDADE DE GOIOERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
