Os vereadores da Câmara Municipal de Goioioerê estiveram reunidos nesta quarta-feira, dia 6, em sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei Ordinária que possibilitará o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos profissionais do Município, de acordo com a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
Com aprovação unânime pelos parlamentares, o salário base dos enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; para os técnicos de enfermagem, o valor será de R$ 3.325,00; enquanto o dos auxiliares de enfermagem será de R$ 2.375,00. Em Goioerê, o projeto beneficiará 128 profissionais da Rede Municipal, Santa Casa e Apae.
A presidente da Câmara, Luci Alvino, destaca que o projeto foi votado em regime de urgência para que esses profissionais da enfermagem já possam ser beneficiados com o novo valor no próximo pagamento. “Essa foi uma luta de todos os vereadores e durante esse impasse houve muitas articulações para que a lei fosse cumprida”, citou.
O vereador Professor Paraíba enfatiza que a aprovação dessa lei é uma grande vitória da categoria após um longo período de espera. “Mas agora o problema está resolvido e inclusive com garantia de recurso assegurado para ajudar os hospitais filantrópicos e Apaes”, relatou.
O vereador Fábio Plaza ressalta que, com a aprovação dessa lei, a Câmara cumpre o seu papel para que todo recurso liberado pelo Governo Federal possa ser destinado aos profissionais da enfermagem.
Através dessa lei, o Governo Federal fará repasses de recursos pecuniários às prefeituras, de modo que o piso salarial da enfermagem possa ser pago. O Executivo Federal fará os aportes necessários para que o novo valor seja destinado aos profissionais. Serão beneficiados pelo auxílio financeiro complementar apenas os profissionais que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
