Na última segunda-feira, dia 18, o prefeito Akio Abe esteve na Câmara Municipal acompanhando a 6ª reunião extraordinária 48ª reunião anual de 2023, na qual foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a isenção do IPTU para aposentados proprietários de um único imóvel, com renda de até dois salários mínimos.
Anteriormente, a isenção era aplicada para quem recebia até um salário mínimo. Agora, a prefeitura está ampliando o benefício para dois salários mínimos, simplificando também os requisitos para apenas comprovante de renda e a demonstração de propriedade de um imóvel.
Após a aprovação em segunda votação para obtenção da isenção, o interessado deverá apresentar o pedido à Prefeitura Municipal, e a isenção será concedida correspondente ao IPTU do exercício subsequente ao pedido.
“Quero agradecer ao Presidente da Câmara Valdir do Porto 3 e aos demais vereadores pela agilidade e comprometimento em por essa votação ainda este ano, para que 2024 os aposentados já tenham esse benefício, pois é uma grande parceria que estamos desenvolvendo em nossa gestão em relação às políticas públicas integradas.” – disse Akio Abe, prefeito de Quarto Centenário.
