Goioerê foi contemplada com R$ 68.493,15 para o desenvolvimento de ações voltadas aos direitos das pessoas com deficiência. O repasse foi anunciado nesta terça-feira (05), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Maringá. A cidade está entre os 73 municípios paranaenses que receberão parte do montante total de R$ 5 milhões, disponibilizado pelo Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).
O valor destinado a cada município foi fixado para apoiar o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a defesa e a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa iniciativa é uma forma de incentivar a gestão municipal a investir na qualidade dos serviços oferecidos a esse público. “Queremos apoiar as cidades para que possam atender cada vez melhor as pessoas com deficiência, garantindo seus direitos e ampliando o acesso a serviços essenciais,” afirmou Carboni.
Para estarem aptos ao repasse, os municípios precisaram cumprir uma série de requisitos, incluindo a adesão formal, apresentação de um plano de ação e a comprovação de regularidade documental, através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).
Os recursos poderão ser aplicados em diversas áreas, incluindo:
- Enfrentamento à violência contra pessoas com deficiência.
- Promoção e garantia de acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer.
- Inclusão social da pessoa com deficiência.
- Investimentos em tecnologia assistiva.
- Capacitação e sensibilização para profissionais, familiares e redes de atendimento.
- Fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.
Com o repasse já efetuado, a expectativa é que Goioerê inicie, em breve, a execução das ações previstas no plano municipal, garantindo assim um suporte mais amplo e especializado para as pessoas com deficiência na região.