O prefeito Pedro Coelho, enviou à Câmara Municipal, para votação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 002/17/2025, que institui o programa “Construindo o Futuro”. O objetivo do projeto é garantir a aquisição de material escolar e uniformes para os alunos da rede pública municipal de ensino.
O programa prevê que o auxílio financeiro será disponibilizado por meio de um cartão eletrônico com chip ou tarja magnética, emitido em nome do aluno. Esse cartão poderá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos previamente cadastrados pela Prefeitura para a compra de materiais didáticos e uniformes escolares. No projeto não está especificado os valores que serão disponibilizados por aluno.
A lista de itens por faixa etária e ano de ensino, bem como o valor do auxílio, será definida por decreto do Poder Executivo Municipal. O recurso financeiro deverá estar disponível aos pais ou responsáveis em até 15 dias após o início do ano letivo. A Prefeitura será responsável por cadastrar os estabelecimentos fornecedores e divulgar amplamente a relação nominal nas unidades escolares e nas páginas oficiais do município, garantindo a transparência do programa.
