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Notícias / Geral Pagamento de boleto via Pix: novas regras passam a valer nesta segunda (3)

segunda-feira, 3 fevereiro de 2025.

A partir desta segunda-feira (3), os boletos bancários passam por uma modernização e poderão ser pagos não apenas pelo tradicional código de barras, mas também via Pix. A mudança ocorre com a entrada em vigor de uma resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro.

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Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para pagamento instantâneo via Pix. Com essa novidade, o usuário poderá simplesmente escanear o código com o celular e concluir a transação de forma imediata, sem precisar aguardar dias para a compensação, como acontece com muitos boletos atualmente.

Outra mudança trazida pela resolução ainda depende de uma instrução normativa do BC para ser implementada: trata-se do boleto dinâmico, que permitirá a transferência de titularidade dos boletos quando a dívida for negociada entre diferentes credores.

Segundo o Banco Central, essa inovação trará mais segurança para pagamentos vinculados a determinados títulos financeiros, como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei nº 13.775/2018. A instrução normativa do BC definirá quais ativos poderão ser associados a esse novo modelo de boleto.

Como esses títulos podem ser revendidos, o BC considera essencial garantir que o pagamento seja destinado ao credor correto. Para isso, o boleto dinâmico será vinculado digitalmente ao título correspondente, emitido em sistemas autorizados pelo Banco Central.

O órgão destaca que a implementação desse novo modelo representa um grande avanço para o sistema financeiro, especialmente para empresas de pequeno e médio porte, que utilizam esses títulos para obter crédito e financiar suas atividades.

No caso das duplicatas escriturais, o BC explica que o boleto dinâmico beneficiará tanto o devedor, que poderá efetuar o pagamento automaticamente para o credor correto, quanto os financiadores que compram esses títulos, eliminando a necessidade de troca de meios de pagamento para garantir o recebimento dos valores.

Como os sistemas necessários para registrar e gerenciar esses boletos digitais ainda estão em fase de desenvolvimento, o BC estabeleceu um prazo de até seis meses para a adoção do boleto dinâmico, após a aprovação do primeiro sistema autorizado para essa finalidade.

 

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