A Câmara Municipal de Goioerê realiza nesta segunda-feira (3) a primeira sessão ordinária de 2025, marcando oficialmente o início das atividades legislativas do ano. A reunião, que ocorrerá a partir das 19 horas, contará com uma pauta extensa, incluindo 13 indicações e um Projeto de Lei.
A sessão iniciará com uma reunião extraordinária para a apresentação do projeto que visa à criação do cargo de médico generalista para atuar na Saúde Pública do município.
Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, o vereador Mike Ramalho apresenta duas indicações; o vereador Amarildo Alves, duas indicações; o vereador Marcelo Gaúcho, também duas indicações; o vereador Léo da Autoescola, duas indicações; o vereador Patrik Peloi, duas indicações; o vereador Fabiano Barboza, uma indicação; e a vereadora Ivonete Rocha, duas indicações.
A sessão, que começará às 19 horas, iniciará com uma sessão extraordinária para a apresentação do projeto que visa à criação do cargo de médico generalista para atuar na Saúde Pública do município.
Destaques da pauta
Durante a reunião, os vereadores apresentarão diversas reivindicações. Entre os destaques estão a indicação do presidene da Câmara, Joaquim da Ambulância, solicitando a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para servidores que trabalham no cemitério municipal, na coleta de lixo e na Defesa Civil.
Outro ponto importante da pauta é a apresentação do Projeto de Lei Nº 003/17/2025, de autoria da vereadora Aline Suellen Batista, que propõe a garantia da realização do exame de cariótipo em recém-nascidos com sinais indicativos da Síndrome de Down nos hospitais e maternidades públicas do município.
O vereador Patrik Peloi propõe a elaboração de um projeto paisagístico para o plantio de flores nos canteiros centrais das vias públicas e em parques municipais. Já a vereadora Ivonete da Rocha apresenta duas propostas: a criação do Projeto Farmácia Móvel, visando ampliar o acesso da população à assistência farmacêutica, e o Projeto Olhar do Futuro, que busca oferecer exames oftalmológicos e óculos para alunos da rede pública municipal.
Outras indicações do vereador Leo Oliveira incluem a nomeação de uma viela na PR-180, próximo ao aeroporto, como Viela Nova Esperança, e a construção de banheiros na Praça Padre. Luigi Depaoli.
O vereador Fabiano Barboza sugere a criação do salário mínimo municipal, estabelecendo um piso inicial de R$ 2.500,00 para servidores municipais. Ele também solicita a ampliação da rede de iluminação com luminárias de LED na região do Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Bernardino Sena, Incubatório da Copacol, Recanto do Gaúcho, Frigorífico Marruá, Cemitério do Prestar, entre outros empreendimentos localizados naquele setor.
O vereador Marcelo Gaucho propõe uma parceria público-privada para instalação de novos pontos de ônibus e a realização de um estudo de viabilidade para instalação de redutores de velocidade na Avenida Santos Dumont, em pontos estratégicos, como em frente ao Pedrinho Veículos, à nova sede do Núcleo Regional de Educação e ao Centro Esportivo Villa Beach.
Já o vereador Amarildo Alves solicita estudos de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em pontos cruciais do bairro Jardim Universitário. Também para o bairro, Amarildo solicita a sinalização de trânsito horizontal, com pintura de faixas de pedestres e outras melhorias viárias.
Em conjunto com o presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, o vereador Mayk Ramalho solicita, em caráter de urgência, a instalação de bebedouros de água na Rodoviária Municipal e no Cemitério. Mayk também solicita melhorias no campo de futebol do distrito de Jaracatiá.
Além das indicações, a sessão também contará com a apresentação de outros projetos de autoria do Poder Executivo e a votação do projeto que cria o cargo de médico generalista.
LEIA NA INTEGRA A PAUTA:
| MATÉRIAS DO EXPEDIENTE – LEITURA |
MENSAGEM/JUSTIFICATIVA – Recebida da Vereadora ALINE SUELLEM BATISTA, apensando PROJETO DE LEI Nº 003/17/2025 – Súmula: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR.
MENSAGEM Nº 04/2025 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 005/17/2025 – súmula: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.873 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MENSAGEM Nº 05/2025 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 006/17/2025 – súmula: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.662 DE 06 DE MAIO DE 2019, PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES “IDOSO” E “IDOSOS” PARA “PESSOA IDOSA” E “PESSOAS IDOSAS”, RESPECTIVAMENTE.
INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR PATRIK PELOI – O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que determine ao setor e/ou secretaria competente, em especial a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, estudos objetivando a viabilidade de desenvolvimento de um projeto paisagístico para o plantio de flores nos canteiros centrais das vias públicas, nos parques e espaços públicos da nossa cidade, seguindo o exemplo de outras cidades do nosso estado.
INDICAÇÃO Nº 002/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA IVONETE DA ROCHA, A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Saúde, estudos técnicos para criação e implantação no âmbito do Município de Goioerê do Projeto Farmácia Móvel, objetivando aumentar o acesso da população goioerense a assistência farmacêutica integral. Outrossim, enquanto o projeto da farmácia móvel não se efetivar, sugerimos que a administração municipal estude a viabilidade juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, da programação de dispensação de medicamentos no distrito de Jaracatiá e no bairro Jardim Universitário, designando uma farmacêutica para fazer a dispensação em horários programados nas UBS dos bairros supracitados.
INDICAÇÃO Nº 003/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA IVONETE DA ROCHA A Vereadora que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, verifique a possibilidade de implantar um Projeto Olhar do Futuro, que tem como objetivo a realização de exames oftalmológicos, bem como, o fornecimento de óculos de grau para alunos da rede pública municipal de ensino de Goioerê.
INDICAÇÃO Nº 004/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM RAFAEL, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em caráter de urgência, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos do município que laboram no Cemitério Municipal, na Coleta de Lixo (Orgânico e Reciclável) e na Defesa Civil.
INDICAÇÃO Nº 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDO DE OLIVEIRA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, a possibilidade de dar denominação à viela existente na Rodovia PR 180, na antiga zona do baixo meretrício, mais especificamente defronte à pista de pouso e decolagem do Aeroporto Municipal Manoel Ribas, como Viela Nova Esperança, colocando um portal naquela localidade.
INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos técnicos para ampliação do sistema de rede de energia elétrica, com luminárias de Led, no trecho compreendido entre o trevo da Rodovia BR-272 (acesso ao Município de Goioerê) até o trevo de acesso ao Incubatório da COPACOL, visando atender ao Conjunto Habitacional Prefeito Antônio Bernardino Sena, à unidade da COPACOL, o Recanto do Gaúcho, Frigorifico Marruá, Cemitério do Prestar dentre outros empreendimentos que estão localizados naquele setor.
INDICAÇÃO Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIANO BARBOZA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, estudos técnicos objetivando a criação do Salário Mínimo Municipal, no quadro dos servidores municipais, garantindo um piso mínimo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), estabelecendo um valor mínimo na remuneração inicial dos servidores dos diversos setores da Administração Municipal.
INDICAÇÃO Nº 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LEONILDO DE OLIVEIRA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente, em especial Secretaria Municipal de Planejamento, estudos para construção de banheiros (masculino e feminino) na Praça Pe. Luigi Depaoli – “Praça da Igreja Matriz”.
INDICAÇÃO Nº 009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZAIA, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que juntamente com vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de estabelecer uma Parceria Público Privada (PPP) entre o setor público e o privado, especificamente no tocante a instalação de novos pontos de ônibus em nossa cidade, pois há informações que através da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, 15 (quinze) novos pontos de ônibus serão instalados em Goioerê.
INDICAÇÃO Nº 010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO ZAIA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, estudos de viabilidade de instalação de redutores de velocidade, tipo faixas elevadas de pedestres, dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, mais precisamente na Avenida Santos Dumont, nos dois sentidos da pista, nos seguintes pontos: em frente ao estabelecimento comercial Pedrinho Veículos, defronte a nova sede do Núcleo Regional de Educação e bem como também, defronte ao Centro Esportivo Villa Beach – nos dois sentidos da pista de rolamento.
INDICAÇÃO Nº 011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, objetivando estudos de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento em pontos cruciais do bairro Jardim Universitário.
INDICAÇÃO Nº 012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, em especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, a realização dos serviços sinalização de trânsito horizontal, promovendo a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações deficitárias nas ruas do bairro Jardim Universitário.
INDICAÇÃO Nº 013/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES MAYK RAMALHO E JOAQUIM RAFAEL NETO, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, em caráter de urgência, a instalação de bebedouros de água potável (gelada e natural) nos seguintes pontos: 01 (um) bebedouro na Estação Rodoviária Municipal; e 01 (um) bebedouro no Cemitério Municipal de Goioerê.
INDICAÇÃO Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR MAYK RAMALHO, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO, DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, a realização dos serviços de manutenção do campo de futebol do distrito de Jaracatiá.
ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI Nº 004/17/2025 – súmula: CRIA CARGO DE MÉDICO GENERALISTA DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ALTERANDO A LEI N.º 1.884, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
