A Câmara Municipal de Goioerê aprovou a Resolução nº 002/2025, que autoriza a participação remota de vereadores em reuniões e sessões por videoconferência. A medida busca facilitar a atuação parlamentar em casos de problemas de saúde ou compromissos oficiais fora da cidade.
A participação remota será permitida em todas as votações, exceto nas eleições para a Mesa Diretora e em processos de possível cassação de mandato. Para utilizar o recurso, o vereador deverá solicitar a participação com, no mínimo, 24 horas de antecedência, acessar a reunião por um aplicativo oficial e garantir conexão de internet estável. Regras adicionais incluem participar de um ambiente silencioso e adequado, com fundo apropriado à formalidade da sessão.
Se houver falhas técnicas que interrompam a comunicação — como perda de conexão mais de três vezes ou advertências por descumprimento das normas — o parlamentar será considerado ausente.
O presidente da Câmara, Joaquim Rafael Neto, destacou que a medida visa dar mais flexibilidade ao trabalho legislativo. “Nosso objetivo é tornar o processo mais acessível e eficiente, sem prejudicar a atuação dos vereadores por questões de deslocamento ou saúde”, afirmou.
Durante a votação, os vereadores enfatizaram que não haverá custos adicionais ao Legislativo, já que a iniciativa não demanda investimentos em novos equipamentos.