Um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participou da sessão da Câmara Municipal de Goioerê, na noite desta segunda-feira (14), para reivindicar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e de 40% de insalubridade, benefícios previstos por lei federal.
Com cartazes e palavras de ordem, os servidores fizeram uma manifestação pacífica, destacando a importância do reconhecimento financeiro por parte do município. Sensibilizados com a causa, os vereadores Ivonete Rocha e Marcelo Gaúcho apresentaram uma reivindicação formal à Prefeitura, aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara, solicitando a realização de estudos técnicos para elaboração de um projeto de lei que viabilize o pagamento do IFA.
Além disso, os parlamentares também protocolaram um anteprojeto de lei para regulamentar o benefício, destacando que os recursos para esse repasse já são enviados anualmente ao município pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
A vereadora Ivonete ressaltou que o incentivo está amparado por diversos dispositivos legais federais e que outros municípios brasileiros já implementaram o benefício. “Cada agente, devidamente cadastrado no CNES, tem direito ao repasse. Falta apenas regulamentação por parte do Executivo local”, afirmou.
O presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, destacou a importância do trabalho realizado pelos agentes. “São profissionais essenciais no cuidado com a saúde da comunidade, atuando diretamente nas residências e nas ações preventivas.”
Marcelo Gaúcho reforçou o apelo pela concessão imediata do benefício. “Trata-se de um direito legítimo. Esses trabalhadores estão diariamente nas ruas, em contato direto com a população, muitas vezes em condições adversas, ajudando a proteger a saúde pública.”
O que é o IFA?
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é uma gratificação anual paga aos ACS e ACE, com recursos do Ministério da Saúde, como forma de valorização e estímulo aos profissionais que atuam nos programas do SUS. Cabe aos municípios regulamentarem sua distribuição de forma legal e transparente.
