A norma exige que as instituições de ensino acionem imediatamente a Polícia Militar, Polícia Civil ou o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), e determina que o estudante seja conduzido até a delegacia, acompanhado dos pais ou responsáveis legais. A medida visa frear o avanço do uso desses dispositivos entre os jovens, prática que, além de proibida pela Anvisa, representa riscos sérios à saúde física e mental.
De acordo com a legislação, a posse e o uso de DEFs por menores de idade passam a ser considerados ato infracional, podendo gerar responsabilização legal dos responsáveis.
Especialistas alertam que o uso de cigarros eletrônicos pode causar dependência química, problemas respiratórios, psicológicos e até alterações no desenvolvimento neurológico. A crescente popularização desses dispositivos entre adolescentes é uma das principais motivações para o endurecimento das ações nas escolas.
A orientação é para que pais e responsáveis fiquem atentos a mudanças de comportamento, objetos suspeitos na mochila e odores característicos. O diálogo em casa, aliado ao exemplo dado pelos adultos, é essencial para a prevenção.
A Secretaria de Estado da Educação reforça que a proteção dos estudantes é uma responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público. O cumprimento da nova norma é mais um passo para garantir ambientes escolares mais seguros, saudáveis e livres de influências nocivas.