O Ministério Público do Paraná conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o Estado a reabrir turmas de ensino médio no período noturno em Moreira Sales, a partir do ano letivo de 2026. A decisão foi publicada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, após ação movida pela Promotoria de Justiça de Goioerê.

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O Ministério Público entrou com o processo depois de constatar que muitos adolescentes estavam abandonando os estudos por não conseguirem frequentar as aulas durante o dia, já que precisam trabalhar.

Na ação, o promotor Rogério Rudinik Neto explicou que oferecer ensino médio à noite é um direito garantido por lei, e que deixar de oferecer essas turmas é uma falha do Estado e do Núcleo Regional de Educação.

Antes de entrar na Justiça, a Promotoria tentou resolver o problema de forma amigável, por meio de uma recomendação administrativa, mas não houve resposta efetiva.

Agora, com a decisão, o Estado deve elaborar um plano para reabrir as turmas noturnas. Ainda cabe recurso da decisão, mas o Ministério Público comemora o avanço na luta pela garantia do direito à educação para todos.