Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Goioerê vai oficializar mudanças na composição da Mesa Diretora. Serão lidos os ofícios de renúncia do 1º Secretário, vereador Patrik Peloi Flávio, e do 2º Secretário, vereador Mayk Ramalho dos Santos, que deixam os cargos de direção.
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Com as renúncias, o presidente Joaquim da Ambulância, deverá anunciar a abertura das inscrições para os vereadores interessados em disputar as vagas, em processo que seguirá as regras de proporcionalidade partidária previstas no regimento interno. A eleição será na sessão da próxima segunda-feira, 15.
Até o momento, já manifestaram interesse em disputar os cargos os vereadores Fabiano Barboza, para a 1ª Secretaria, e Amarildo Alves, para a 2ª Secretaria. O processo seguirá o rito regimental, garantindo transparência e continuidade administrativa à Mesa Diretora.
Segue abaixo a pauta da sessão que começa às 19 horas.
| MATÉRIAS DO EXPEDIENTE – LEITURA |
OFÍCIO DE RENÚNCIA – Recebido em 02 de setembro de 2025, sob o protocolo nº 264/2025, às 12h02. Eu, Mayk Ramalho dos Santos, 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, com fundamento no Art. 40 do Regimento Interno, venho, por meio deste, apresentar a minha renúncia ao cargo que ocupo na Mesa. Conforme dispõe o referido artigo, a renúncia efetivar-se-á independentemente de deliberação do Plenário, a partir do momento em que este for lido sessão. Nestes termos, peço deferimento. Goioerê, 01 de setembro de 2025. Mayk Ramalho dos Santos – 2º Secretário.
OFÍCIO DE RENÚNCIA – Recebido em 02 de setembro de 2025, sob o protocolo nº 265/2025, às 16h42. Eu, Patrik Peloi Flávio, 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goioerê, com fundamento no Art. 40 do Regimento Interno, venho, por meio deste, apresentar a minha renúncia ao cargo que ocupo na Mesa. Conforme dispõe o referido artigo, a renúncia efetivar-se-á independentemente de deliberação do Plenário, a partir do momento em que este for lido sessão. Nestes termos, peço deferimento. Goioerê, 01 de setembro de 2025. Patrik Peloi Flávio – 1º Secretário.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES (foto), O Vereador que subscreve, formulada em consonância com o Inciso IV do §1º, do Art. 189, da Resolução nº 001/2012 (Regimento Interno), solicita à Mesa Diretora, que proceda a outorga de Moção de Congratulações às Ilustríssimas Senhoras Juliana Ribeiro Tameirão Procópio (Diretora) e Camila de Castro Mozena Cavalcante de Brito (Coordenadora Pedagógica) do CMEI Mundo Encantado, localizado no bairro Jardim Universitário, pela excelência no desenvolvimento do projeto denominado “Família + Escola = Amor que Transforma”.
REQUERIMENTO Nº 050/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM RAFAEL NETO (foto), O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que seja informado o seguinte: 1. Em relação às receitas do Município no exercício de 2025, qual o valor total disponível na conta “Recursos Livres” até a presente data?
REQUERIMENTO Nº 051/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOAQUIM RAFAEL NETO, O Vereador que subscreve, formulado de acordo com as normas regimentais vigentes, REQUER, após ouvido o Douto Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. Pedro Antônio de Oliveira Coelho, Prefeito Municipal, determinando ao setor e/ou departamento competente, para que sejam prestadas as seguintes informações a esta Colenda Casa de Leis, em relação ao processo de contratação da Agência de Publicidade pelo Município de Goioerê no ano de 2025: 1. Qual o valor total do contrato firmado com a Agência de Publicidade? 2. Qual o valor anual previsto para execução do contrato? 3. Quais são os órgãos de imprensa (veículos de comunicação) contemplados? 4. Qual o valor mensal destinado a cada veículo de comunicação?
INDICAÇÃO Nº 191/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES JOAQUIM RAFAEL NETO, AMARILDO ALVES E LÉO DA AUTOESCOLA (foto), Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudos de viabilidade para a nomeação do Centro de Eventos do Bairro Jardim Universitário como “Centro de Eventos Roberto Frois”, em homenagem póstuma ao ilustre cidadão, reconhecendo sua trajetória de vida, sua dedicação e contribuição à comunidade goioerense.
INDICAÇÃO Nº 192/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a realização dos seguintes serviços na Academia da Terceira Idade do Jardim Tropical: · Poda das árvores localizadas no espaço da Academia e playground, com a devida limpeza e recolhimento das folhas e galhos após a execução do serviço; · Manutenção preventiva e corretiva de alguns equipamentos da Academia, que necessitam de reparos, garantindo assim maior segurança e usabilidade aos frequentadores.
INDICAÇÃO Nº 193/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMARILDO ALVES, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente a execução dos seguintes serviços no playground localizado no Jardim América: · Realização da limpeza do terreno, considerando que o mato encontra-se alto; · Manutenção e reparos dos brinquedos, garantindo sua conservação e segurança.
INDICAÇÃO Nº 194/2025 DE AUTORIA DAS VEREADORAS IVONETE AVELINA DA ROCHA E ALINE SUELLEM BATISTA, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, Prefeito Municipal, para que o mesmo determine ao setor competente da municipalidade a execução dos seguintes serviços: 1. Construção de um portal de identificação na entrada da Vila Rural Candeias; 2. Instalação de uma placa de identificação contendo a localização do Colégio Agrícola, a fim de facilitar o acesso e a orientação de quem busca a instituição.
ORDEM DO DIA – DELIBERAÇÃO
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do vereador Joaquim Rafael Neto e demais vereadores – PROJETO DE LEI Nº 055/17/2025 – Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE DESBRAVADORES E AVENTUREIROS SUL, NO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Patrik Peloi Flávio, PROJETO DE LEI Nº 056/17/2025 – Súmula: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Goioerê, a “SEMANA DO PROFESSOR APOSENTADO”, e institui a “MOÇÃO DE LOUVOR”, a ser concedida, anualmente, pela Câmara Municipal, aos Professores aposentados, e estabelece outras providencias.
