O abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá mudanças importantes a partir de 2026. A principal alteração é que o limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. A mudança pode reduzir gradativamente o número de pessoas que terão direito ao benefício.
O que é o abono salarial
O abono é um benefício de até um salário mínimo pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários mínimos por mês.
O que muda em 2026
Até 2025, o cálculo para ter direito ao abono seguia o limite de até dois salários mínimos. Com a mudança aprovada pelo Congresso no pacote fiscal de 2024, passa a valer uma regra de transição:
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O limite deixará de seguir o salário mínimo, que costuma ter reajuste acima da inflação.
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A partir de 2026, esse limite será corrigido apenas pelo INPC, que mede a inflação.
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A tendência é que, com o tempo, menos trabalhadores se enquadrem nos requisitos.
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A previsão do governo é que, até 2035, o benefício alcance apenas quem ganha até 1,5 salário mínimo no ano-base.
O salário mínimo continuará tendo ganho real durante esse período, mas o PIS/Pasep não acompanhará esses aumentos.
Por que as regras mudaram
O governo afirma que, enquanto o salário mínimo tem reajuste baseado na inflação e no crescimento da economia, os gastos com o PIS/Pasep aumentariam de forma acelerada se o limite continuasse atrelado ao piso nacional.
Ao corrigir o abono apenas pela inflação:
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o benefício segue preservado contra a perda de poder de compra;
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os gastos públicos ficam mais controlados;
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o benefício passa a ser mais direcionado a quem tem menor renda.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
As regras básicas não mudaram. Para receber o benefício, é preciso:
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Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
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Não ultrapassar o limite de renda definido para o ano;
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Ter os dados informados corretamente pelo empregador (RAIS/eSocial).
Calendário de pagamentos
O calendário de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat.
Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o benefício a 25,8 milhões de trabalhadores.
O último grupo, nascidos em novembro e dezembro, recebeu em 15 de agosto, e um lote extra foi pago em 15 de outubro. Os valores podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar se você tem direito
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
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Atualize o aplicativo;
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Acesse com CPF e senha do gov.br;
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Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial” para verificar a situação.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.
