A Prefeitura de Rancho Alegre do Oeste alerta à população sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro no município. A medida está prevista na Lei Municipal nº 014/09/2025, já sancionada e em vigor.
De acordo com a administração municipal, a legislação proíbe fogos que produzam estampidos e ruídos elevados, com o objetivo de proteger pessoas sensíveis ao barulho, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e bebês, além de reduzir o estresse e preservar o bem-estar dos animais.
A Prefeitura reforça que a iniciativa busca promover mais respeito, inclusão e qualidade de vida para toda a comunidade, especialmente em períodos festivos, quando o uso de fogos costuma ser mais frequente. O descumprimento da lei pode acarretar penalidades previstas na legislação municipal.
A orientação é para que a população opte por comemorações conscientes e responsáveis, priorizando fogos de baixo impacto sonoro ou outras formas de celebração que não causem prejuízos à saúde e ao bem-estar coletivo.
