Mais de 22 mil motoristas do Paraná já foram beneficiados, em apenas um mês, com a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O avanço foi possível após o Detran do Paraná concluir, nesta segunda-feira, 12, a integração com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela criação do Registro Nacional Positivo de Condutores e do selo Bom Condutor, requisito obrigatório para acessar o benefício.
A nova regra está em vigor desde 10 de dezembro do ano passado. Desde então, 26.669 paranaenses foram atendidos pelo novo sistema. Desse total, 22.477 condutores tiveram a CNH renovada automaticamente, incluindo 1.756 motoristas que exercem atividade remunerada (EAR). Outros 4.192 condutores realizaram a conversão da CNH provisória para a definitiva, sendo 785 também com EAR.
Com o selo Bom Condutor, motoristas de até 70 anos podem renovar a habilitação sem agendamento, sem exames médicos ou psicológicos e sem o pagamento de taxas. Para obter o selo, é necessário aderir ao Cadastro Positivo de Condutores, por meio do aplicativo CNH Digital.
Condutores com idade entre 50 e 70 anos têm direito a uma renovação automática. Já motoristas acima de 70 anos, ou aqueles que precisam renovar a CNH em prazo reduzido por recomendação médica, continuam seguindo o procedimento tradicional, com realização de exame médico.
Segundo o presidente do Detran do Paraná, Santin Roveda, a iniciativa tem como objetivo valorizar e reconhecer os motoristas que mantêm bom histórico no trânsito, incentivando comportamentos responsáveis.
A mudança também contempla condutores com CNH provisória, conforme as novas regras do processo de habilitação definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quem iniciou o processo de renovação antes da vigência da norma e efetuou o pagamento de taxas pode solicitar a devolução dos valores diretamente, com um protocolo de pedido de restituição de valor pago, no site do Detran-PR.
Com a isenção das taxas de emissão da CNH, dos exames médicos e do exame psicológico para quem possui EAR, a economia total estimada chega a R$ 7,7 milhões para os condutores paranaenses.
