O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “Papudinha”, é um prédio no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O apelido se refere ao 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, uma detenção menor e mais controlada que as demais dentro do complexo.
Atualmente, Bolsonaro permanece preso na Superintendência da Polícia Federal na capital federal. A decisão ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de pena privativa de liberdade, em decorrência da chamada trama golpista. Conforme a determinação, ele deverá cumprir a pena no novo local, em cela separada.
Apesar da mudança, a Presidência do STF autorizou uma série de medidas relacionadas ao regime de cumprimento da pena. Entre elas, está a permissão para que Bolsonaro tenha assistência integral de seus médicos particulares, sem a necessidade de comunicação prévia à Justiça a cada atendimento.
Em casos de urgência, o ex-presidente poderá ser encaminhado imediatamente a unidades hospitalares, devendo a defesa comunicar o ocorrido nos autos em até 24 horas. A decisão também autoriza a realização de sessões de fisioterapia, conforme indicação médica. Os dias e horários serão definidos pelos profissionais responsáveis, desde que o fisioterapeuta seja previamente cadastrado e comunicado ao juízo.
Outra determinação prevê a entrega diária de alimentação especial. Para isso, a defesa deverá indicar, no prazo de 24 horas, o nome da pessoa responsável pela entrega dos alimentos.
O sistema penitenciário deverá garantir atendimento médico em regime de plantão, disponível 24 horas por dia, para qualquer eventual necessidade de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro poderá receber visita semanal permanente de sua esposa, Michelle Bolsonaro, além dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro. A enteada Letícia Marianna Firmo da Silva também está autorizada.
As visitas deverão seguir os procedimentos do estabelecimento prisional e ocorrerão às quartas-feiras e quintas-feiras, nos horários das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h, conforme escolha da família.
Conheça a Papudinha
A Papudinha tem condições melhores do que o restante da Papuda e costuma receber presos com direito a prisão especial, como policiais militares. Também recebe autoridades que, por razões de segurança, não podem ficar com detentos comuns.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, também cumpre a pena na “Papudinha” desde novembro do ano passado, condenado pelo STF a 24 anos de prisão em regime fechado por ter atuado de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
O ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques também está no local, após ter sido preso no Paraguai e transferido para Brasília.
