O governo federal publicou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres que fortalecem a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. As medidas atendem a uma demanda antiga da categoria, que ganhou força após a paralisação nacional de 2018. A expectativa é de que as novas regras tragam mais equilíbrio ao setor e garantam o cumprimento da tabela mínima, considerada essencial para a sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Com as novas regras, empresas que desrespeitarem o valor mínimo passam a sofrer sanções progressivas. Além disso, fica impedida a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do piso — o que, na prática, torna o transporte irregular e impede sua circulação.
O valor do frete varia conforme critérios como tipo de carga, número de eixos do caminhão, distância e condições do transporte. O governo também prevê reajustes sempre que o preço do diesel tiver variação igual ou superior a 5%.
Representantes da categoria destacam que a iniciativa traz mais segurança para quem vive da estrada. Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, o cumprimento do piso mínimo garante dignidade ao caminhoneiro e evita novos movimentos de paralisação.
Durante reunião em Brasília, o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, afirmou que a fiscalização foi ampliada significativamente, com aumento expressivo das operações nas rodovias. A medida também deve contribuir para o combate a irregularidades como sonegação e lavagem de dinheiro.
