Uma mulher denunciada pelo Ministério Público do Paraná, na Comarca de Goioerê, foi condenada à pena 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais, por maus-tratos contra quatro gatos (uma fêmea adulta e seus três filhotes). A sentença condenatória foi proferida pela Vara Criminal da comarca, atendendo à denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça local.
Conforme apurado no processo, a condenada mudou de residência e deixou os animais para trás, nas dependências do imóvel desocupado, sem qualquer assistência quanto a água potável, alimentação ou abrigo adequado.
Os gatos permaneceram desamparados no local por um período, sendo alimentados apenas esporadicamente por vizinhos, até que uma denúncia levou ao resgate dos animais pela associação protetora local. À época do resgate, os filhotes e a mãe foram encontrados em estado de magreza acentuada e infestados por pulgas e carrapatos.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, abandonar animais pode configurar crime de maus-tratos, pois os deixa expostos à fome, sede, doenças e outras situações danosas à saúde do animal. Quando o crime envolve cães e gatos, a lei pune ainda de forma mais severa o abandono, prevendo uma pena que varia entre 2 a 5 anos de prisão, além de multa e a proibição definitiva de ter a guarda de um animal
