O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes para a organização das férias de julho de 2027 nas redes pública e privada. A medida visa harmonizar o recesso escolar com a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA, sediada pela primeira vez no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, reunindo 32 seleções em 64 jogos.
O torneio terá como sedes Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e o Distrito Federal.
Regras para as redes de ensino: Nas oito capitais que receberão jogos e nos cerca de 174 municípios que integram suas regiões metropolitanas ou áreas de impacto direto, os sistemas de ensino deverão ajustar o recesso do meio de ano para coincidir com o período da competição. O objetivo é reduzir gargalos de mobilidade urbana e facilitar a logística local.
Nos demais municípios as redes estaduais e municipais fora das áreas diretamente impactadas terão autonomia para decidir sobre a alteração de seus calendários, avaliando particularidades pedagógicas, climáticas e socioeconômicas locais.
Cumprimento da LDB: O parecer técnico ressalta que qualquer ajuste no calendário deve respeitar rigorosamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo o cumprimento mínimo de 200 dias letivos e a respectiva carga horária anual. A regra abrange a educação básica, além de cursos de qualificação profissional e ensino técnico de nível médio.
