A Prefeitura de Goioerê abriu nesta segunda-feira (3) o prazo para solicitar a concessão ou renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o biênio 2027/2028. Os interessados têm até o dia 4 de dezembro de 2026 para apresentar o pedido no Paço Municipal.

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A solicitação deve ser feita por meio de formulário disponível no Setor de Protocolo ou no Departamento de Tributação. Para ter direito ao benefício, o contribuinte precisa atender aos critérios previstos no Código Tributário Municipal e apresentar a documentação exigida.

Quem precisa fazer o pedido?

A isenção concedida neste período será válida para os exercícios de 2027 e 2028. Já os contribuintes que tiveram o benefício aprovado em 2025, com validade para o biênio 2026/2027, não precisam apresentar um novo requerimento agora para garantir a isenção em 2027.

Nesse caso, a renovação deverá ser solicitada em 2027, conforme o calendário que será estabelecido pela Prefeitura, para o biênio 2028/2029. Será necessário apresentar uma declaração de que as condições socioeconômicas e jurídicas que garantiram o benefício permanecem as mesmas.

Isenção não inclui outras cobranças

A Prefeitura também esclarece que a isenção vale exclusivamente para o IPTU. As taxas de serviços públicos municipais e as contribuições de melhoria vinculadas ao imóvel continuam sendo cobradas normalmente. Por isso, os interessados devem conferir a relação de documentos exigidos, fornecida junto ao formulário oficial, antes de protocolar o pedido.

Pedidos serão analisados

Os requerimentos apresentados dentro do prazo serão analisados pela Autoridade Tributária antes do lançamento oficial do IPTU de 2027. Caso o pedido seja negado, o contribuinte deverá ser comunicado até a data de vencimento da cota única do imposto.

A Prefeitura alerta que os pedidos apresentados após 4 de dezembro de 2026 serão desconsiderados. Por isso, quem precisa solicitar o benefício deve ficar atento ao prazo e providenciar a documentação com antecedência.