A Prefeitura de Goioerê realizará, no dia 5 de novembro, uma audiência pública para discutir mudanças no Plano Diretor Municipal e em outras leis que estabelecem regras para construções e o desenvolvimento urbano da cidade. O encontro será às 14 horas, na Sala de Reuniões do Paço Municipal, e será aberto à participação da comunidade.

Siga a Tribuna no WhatsApp

Durante a audiência, serão apresentadas propostas que envolvem desde regras para novas construções até questões relacionadas ao trânsito, pavimentação de ruas, estacionamento e ocupação de terrenos.

Uma das mudanças em discussão envolve o funcionamento do Grupo Técnico Permanente (GTP), responsável por questões ligadas ao Plano Diretor. A proposta prevê alterações na composição e nas atribuições do grupo, incluindo a participação do departamento jurídico e a possibilidade de deliberar sobre situações não previstas na legislação.

Outra proposta trata da pavimentação das vias públicas. Atualmente, a legislação estabelece espessuras fixas para a pavimentação. Com a mudança, esses critérios passariam a ser definidos com base em estudos técnicos, levando em consideração as condições do solo e o movimento de veículos em cada via.

As regras para construções também poderão sofrer alterações. Entre os pontos que serão discutidos estão a quantidade de vagas de estacionamento exigidas de acordo com a área construída e o dimensionamento das instalações sanitárias dos imóveis.

Uma das propostas que chama a atenção é a mudança na taxa de ocupação dos terrenos localizados na Zona Residencial Especial 5 (ZRE5). A Prefeitura pretende aumentar o limite de ocupação de 30% para 70%, até o segundo pavimento, permitindo maior aproveitamento dos terrenos nessa região da cidade.

Também estarão em discussão as regras sobre os espaços que devem ser mantidos entre as construções e os limites dos terrenos, conhecidos como recuos frontais e laterais. As propostas ainda envolvem exigências para imóveis construídos em avenidas, instalação de piscinas e colocação de gradis em esquinas.

Segundo a administração municipal, o objetivo é atualizar a legislação urbanística de Goioerê, adequando as regras à realidade atual da cidade e buscando conciliar o crescimento urbano com a segurança e a qualidade de vida da população.

A audiência será uma oportunidade para que moradores, comerciantes, profissionais da construção civil e demais interessados conheçam as propostas e participem das discussões antes da definição das mudanças.

A reunião acontece no dia 5 de novembro, quinta-feira, às 14 horas, na Sala de Reuniões do Paço Municipal de Goioerê.