A intervenção da Prefeitura de Goioerê na Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta vai continuar. A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, concedeu uma liminar suspendendo a decisão da Justiça de primeira instância que autorizava a antiga diretoria do hospital a reassumir a administração.

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Com isso, a gestão da Santa Casa permanece sob responsabilidade do município, pelo menos até o julgamento definitivo do pedido apresentado pela Prefeitura. Um dos principais motivos considerados pelo Tribunal foi o risco de que uma mudança imediata na administração pudesse prejudicar o funcionamento do hospital e comprometer o atendimento à população de Goioerê e região.

A Santa Casa é o único hospital de Goioerê credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atende uma população estimada em 70 mil habitantes, distribuídos em oito municípios da região. Segundo os dados apresentados no processo, a unidade realiza mensalmente cerca de 3.500 atendimentos, 270 internações, 120 cirurgias e 25 partos, além de manter serviços de Pronto Atendimento e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

No pedido encaminhado ao Tribunal, a Prefeitura argumentou que devolver a administração à antiga diretoria em um prazo de apenas 30 dias poderia provocar dificuldades no funcionamento do hospital.

Entre os problemas apontados está a necessidade de reorganizar cadastros e autorizações sanitárias, já que o município não possui, em seu próprio CNPJ, todas as habilitações necessárias para adquirir determinados medicamentos hospitalares, especialmente os de controle especial. Também foi levantada a possibilidade de dificuldades na organização das escalas de médicos e plantonistas, com reflexos no atendimento aos pacientes.

Ao analisar o caso, a presidente do TJPR considerou que questões administrativas e patrimoniais podem ser resolvidas no decorrer do processo, mas que uma eventual interrupção dos serviços de saúde poderia trazer consequências graves para a população.

A liminar não encerra a disputa judicial pela administração da Santa Casa. A decisão apenas suspende, por enquanto, a determinação de primeira instância que permitia o retorno da antiga diretoria. O processo ainda terá manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná e seguirá para as próximas etapas de julgamento. Até que haja uma nova decisão, a intervenção da Prefeitura de Goioerê permanece em vigor e a administração da Santa Casa continua como está atualmente.