A Prefeitura de Goioerê divulgou nesta semana esclarecimentos sobre mudanças em dois cargos do Concurso Público nº 001/2026. As medidas atingem os candidatos às funções de Médico com Especialização em Saúde Mental e Professor de Língua Inglesa, após a administração municipal identificar divergências entre o edital e a legislação vigente.

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No caso do cargo de Médico com Especialização em Saúde Mental, o concurso foi anulado exclusivamente para essa função. Segundo a Prefeitura, uma análise jurídica constatou que o cargo, criado pela Lei Municipal nº 1.884/2009, havia sido extinto pela Lei nº 2.894/2022. Dessa forma, não existe mais previsão legal para o preenchimento da vaga.

Com a anulação, os candidatos inscritos terão direito à devolução integral da taxa de inscrição. O pedido deverá ser feito pelo site da Fundação FAFIPA, responsável pela organização do concurso, no endereço https://fafipa.selecao.net.br, por meio da Área do Candidato.

Para solicitar o reembolso, será necessário preencher um formulário e informar os dados bancários em nome do próprio candidato. O prazo para fazer o pedido e as datas de pagamento ainda serão divulgados em edital complementar.

Professor de inglês terá homologação adiada

Já para o cargo de Professor de Língua Inglesa, a situação é diferente. As provas realizadas, as notas e a classificação dos candidatos continuam válidas. O que ficará temporariamente suspenso é a homologação do resultado final.

A Prefeitura explicou que o edital do concurso prevê duas vagas para a função, mas a legislação municipal autoriza apenas uma. Para resolver a situação, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a criação de mais uma vaga.

Enquanto essa questão não for resolvida, a homologação permanecerá suspensa. Os candidatos não precisarão fazer uma nova inscrição nem realizar outra prova.

Após a aprovação da lei e sua entrada em vigor, a Prefeitura poderá dar continuidade ao processo de homologação, com a publicação dos atos oficiais.

Demais cargos não serão afetados

A Prefeitura reforçou que as mudanças se restringem aos dois cargos e que o concurso continua normalmente para as demais funções, sem alterações nas etapas já realizadas, notas ou classificações.

Os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Goioerê e da Fundação FAFIPA, onde serão divulgadas as próximas orientações, incluindo os prazos para devolução das taxas de inscrição e as informações sobre a homologação do cargo de Professor de Língua Inglesa.