Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar atentos às mudanças anunciadas pelo Governo Federal. O programa Prospera MEI prevê o perdão de dívidas tributárias, o aumento do limite anual de faturamento e novas medidas de apoio a quem trabalha por conta própria.
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Uma das principais novidades é a possibilidade de perdão de dívidas com a União. Em todo o país, a medida poderá alcançar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores, com um total estimado de R$ 12,57 bilhões em débitos tributários.
A iniciativa busca dar uma nova oportunidade aos pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que regularizem sua situação e tenham melhores condições para manter ou ampliar seus negócios.
Perdão de dívidas começa em janeiro de 2027
De acordo com as regras anunciadas, o perdão será aplicado a débitos constituídos até 13 de outubro de 2026, incluindo contribuições previdenciárias em atraso, juros e multas. A medida contempla dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa da União.
A previsão é de que a baixa dos débitos seja automática a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de o microempreendedor apresentar um pedido.
No entanto, existem condições para manter o benefício. O MEI deverá continuar pagando em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor das novas regras. Também será necessário desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas contempladas.
Os valores que já foram pagos anteriormente não serão devolvidos.
Limite de faturamento também vai aumentar
Outra mudança aguardada pelos microempreendedores é o aumento do teto de faturamento anual, que permanece em R$ 81 mil desde 2018. Pelas novas regras anunciadas, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028.
Na prática, isso permitirá que pequenos negócios aumentem suas vendas e a prestação de serviços sem precisar deixar imediatamente a categoria de microempreendedor individual por ultrapassar o limite atual.
O programa também prevê a possibilidade de o MEI contratar até dois funcionários. Atualmente, a categoria permite apenas um empregado.
Programa prevê recursos e novas oportunidades
Além das mudanças tributárias, o Prospera MEI reúne outras medidas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios.
Uma delas é o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos, conforme os critérios do programa.
Também estão previstas oportunidades de renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0 e ampliação da participação dos microempreendedores em contratações públicas, incluindo iniciativas ligadas ao Contrata+Brasil.
Segundo as informações divulgadas pelo Governo Federal, o conjunto de medidas poderá beneficiar 17,6 milhões de empreendedores brasileiros, entre eles 7,8 milhões de mulheres.
