Os gastos com a saúde dos animais de estimação poderão passar a representar um benefício fiscal para seus tutores. É o que prevê o Projeto de Lei 5.668/2026, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe incluir despesas veterinárias entre as deduções permitidas no Imposto de Renda.

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De acordo com o projeto, o limite de abatimento seria de R$ 2.275,08 por ano, contemplando despesas com consultas, exames e tratamentos realizados em clínicas, hospitais e laboratórios veterinários. Também estariam incluídos exames de raio-X, próteses e aparelhos ortopédicos. Para estas duas últimas modalidades, seria necessário apresentar prescrição veterinária e nota fiscal emitida em nome do tutor.

O benefício seria destinado exclusivamente a cães e gatos cadastrados no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A proposta também estabelece que valores reembolsados ou cobertos por seguros não poderão ser incluídos na dedução.

Caso seja aprovado e convertido em lei, o benefício terá duração de cinco anos, com início em janeiro do ano seguinte à publicação da norma.

A proposta busca reconhecer os gastos com cuidados veterinários como parte das despesas das famílias que mantêm animais de estimação. O projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de qualquer mudança nas regras do Imposto de Renda.