Moradores de Rancho Alegre d’Oeste que se enquadram nos critérios para receber a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao prazo. Os pedidos poderão ser feitos a partir desta segunda-feira (16) e seguem até 15 de dezembro.

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O benefício é destinado a contribuintes de baixa renda e busca aliviar as despesas de quem mais precisa. Conforme a Lei Municipal nº 092/01/95, podem solicitar a isenção viúvas, aposentados e pessoas com 60 anos ou mais, desde que tenham renda mensal de até um salário mínimo nacional.

Para ter direito ao benefício, o contribuinte também deve possuir apenas um imóvel. Quem tem outra propriedade, mesmo que esteja localizada em outro município, não pode solicitar a isenção. A Prefeitura lembra que a isenção não é automática e precisa ser solicitada todos os anos.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Rancho Alegre d’Oeste, entre os dias 16 de novembro e 15 de dezembro, para apresentar o requerimento e receber orientações sobre os documentos necessários. A recomendação é não deixar para a última hora, evitando filas e garantindo que o pedido seja feito dentro do prazo.