O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concluiu, nesta quarta-feira (18), o julgamento dos recursos apresentados no processo eleitoral que envolve o prefeito de Moreira Sales, Luiz Volpato, o vice-prefeito Rafael Maesta e a vereadora Priscila Lorejan Melo de Assis. Por decisão unânime, a Corte rejeitou os embargos apresentados pela vereadora e acolheu parcialmente os recursos do prefeito e do vice, mas sem alterar as condenações impostas anteriormente.
Siga a Tribuna no WhatsApp
Com isso, foram mantidas as condenações de Luiz Volpato e Rafael Maesta por captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, e abuso de poder político. As penalidades incluem multa de R$ 53.205,00 para cada um, cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos. O Tribunal afastou apenas a caracterização de abuso de poder econômico.
Com o encerramento da análise dos recursos no TRE-PR, a decisão passa a produzir seus efeitos, uma vez que a liminar concedida anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendia os efeitos da condenação somente até o esgotamento dos recursos na instância regional.
Dessa forma, o afastamento do prefeito e do vice deverá ocorrer, a menos que eles consigam uma nova decisão liminar no TSE. A defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas um novo recurso não suspende automaticamente os efeitos da decisão.
Câmara Municipal também terá mudança
A decisão também terá consequências na composição da Câmara Municipal. Os embargos apresentados pela vereadora Priscila Melo de Assis foram rejeitados, mantendo-se as sanções aplicadas a ela, com o afastamento da condenação por abuso de poder econômico.
Com isso, a Justiça Eleitoral deverá marcar uma data para o reprocessamento dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Moreira Sales. Após a nova totalização, a vaga atualmente ocupada pela vereadora será destinada a outro candidato.
As especulações no município, indica que João Luiz Posso Moreno deverá ser o beneficiado e assumir a cadeira. A definição oficial, no entanto, dependerá do reprocessamento dos votos pela Justiça Eleitoral que deverá ser marcado em breve.















