A Câmara de Goioerê realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, 6, quando os vereadores retornam do período de recesso legislativo, cumprindo uma extensa pauta, envolvendo Projetos de Leis solicitando abertura de crédito, requerimentos solicitando informações diversas da Prefeitura. Entre eles, gastos com manutenção da frota de veículos da Prefeitura; sobre as associações de bairros; projeto de lei para que cães de raça violentas e perigosas usem focinheira; que emissoras implantem o sinal digital de suas transmissões; elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê; adesão ao Programa Celepar Cidadã. Acompanhe os Requerimentos e Indicações que fazem parte da pauta da sessão desta segunda-feira.
Requerimento de autoria do Vereador Jacy da Silva, solicita remessa de expediente ao Prefeito Municipal, para que informe o seguinte: Em relação à frota de veículos da Prefeitura Municipal de Goioerê, no período de janeiro de 2017 até o dia 31 de julho de 2018, qual foi o gasto com manutenção mecânica de cada veículo? Detalhar os serviços que foram executados em cada veículo, como por exemplo, quais peças foram trocadas e/ou reparadas, o valor da mão de obra, o valor total de tais despesas no exercício de 2017, e bem como, o valor total das despesas com manutenção mecânica dos veículos pertencentes a frota da municipalidade de janeiro de 2018 até o dia 31 de julho de 2018?
Requerimento de autoria do Vereador Guilherme César Dutra, solicita que seja remetido expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social, as seguintes informações: Em relação às associações de moradores existentes em nossa cidade, se a referida Secretaria dá algum suporte no tocante a formalização e regularização de tais entidades? Se todas as associações de moradores de Goioerê estão regulares, com diretoria em dia, eleições de acordo com seus estatutos? E, especificamente em relação à Associação de Moradores do Conjunto Águas Claras, se a mesma está com situação regular no tocante à diretoria?
Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização de estudos viabilizando a apresentação de projeto de lei, dispondo sobre: “Determina que os proprietários de cães de raça notoriamente violentas e perigosas coloquem o equipamento de segurança chamado “focinheira” nos animais quando transitarem em parques, praças e vias públicas do Município de Goioerê”.
Indicação de autoria do Vereador Patrik Peloi, solicita a remessa de expediente à Diretoria da RIC TV MARINGÁ, afiliada da REDE RECORD DE TELEVISÃO, à Diretoria da TV MARINGÁ, afiliada da REDE BANDEIRANTES, à Diretoria da RPC TV, afiliada da REDE GLOBO, e também à Diretoria da TV Tibagi (Rede Massa – afiliada ao Sistema Brasileiro de Televisão SBT) solicitando que ultimem as providências cabíveis no sentido de implantarem o sinal digital das transmissões de suas programações no Município de Goioerê, através das suas Repetidoras locais, haja vista que os canais abertos estão fora do ar, pegando somente através de parabólicas e/ou outras antenas pagas.
Indicação de autoria do Vereador José Soares, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Jurídico da Prefeitura, estudos técnicos, objetivando a elaboração de um Projeto de Lei dispondo sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Goioerê, haja vista que a Lei Municipal nº 1451/10/1997, que versava sobre o assunto, foi revogada por completo, assim, não há nenhuma norma especifica que trate sobre o assunto em nosso Município.
Indicação de autoria dos Vereadores José Soares e Patrik Peloi, solicita que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria e órgãos competentes, que se inteirem acerca do Programa CELEPAR CIDADÃ, do Governo do Estado, objetivando a devida adesão do Município de Goioerê ao referido programa, firmando a parceria para que o Município possa ser beneficiado com a realização de cursos voltados aos idosos sobre o uso da tecnologia, em especial de acesso à internet, redes sociais e ao manuseio de aparelhos celulares.