O governo determinou que a Secretaria de Infraestrutura e Logística abra, na próxima segunda-feira (8), um processo administrativo contra as concessionárias.
O governo também entende que há omissão da agência reguladora. Foi determinado que a agência apresente, em 48 horas, um plano de ação, sobre como irá agir diante dos indícios de irregularidades.
Representando a controladoria, Carlos Eduardo de Moura afirmou que desde 2011 houve a implantação da corrupção estruturada e o usuário está em posição fragilizada pois não há controle. “A constatação é que alguns atos ainda estavam sendo realizados, até pouco tempo”. Ele entende que há previsão legal para as providências.
Na semana passada foi deflagrada a Operação Integração II, a 55ª Fase da Operação Lava Jato, que teve justamente como foco as concessionárias de pedágio.
Desde que a operação foi deflagrada o Governo do Estado vem promovendo ações sobre o assunto. Ele apresentou uma ação judicial, ainda sem decisão, pedindo o fim da cobrança dos pedágios ou a redução das tarifas, alegando que os indícios de irregularidades geram prejuízos a todos os usuários. Segundo o governo, cabe à justiça decidir se haverá redução de tarifas.
A operação determinou 19 prisões e mais de 70 mandados de busca e apreensão. Há indícios de pagamento de propina e irregularidades nos aditivos que envolvem os pedágios no Paraná.
O governo também pediu para fazer parte do processo que apura as irregularidades no pedágio.