É extensa a pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê prevista para a noite desta segunda-feira, 18, quando os vereadores estarão deliberando sobre diversas matérias. Entre elas quatro Projetos de Leis, três requerimentos e 6 indicações, todos de origem dos vereadores e matérias de interesse da comunidade goioerense. Destaque para a presença da Secretária de Educação que fará uso da Tribuna Livre
Mensagem nº 011/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 010/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 012/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 011/15/2019 – Súmula: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mensagem nº 010/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando PROJETO DE LEI Nº 012/15/2019 – Súmula: DISPÕE DA DISSOLUÇÃO, EXTINÇÃO DA CODESA – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, E AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DO ATIVO E PASSIVO PELO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 011/2019 de autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Diante dos diversos problemas relatados pelos moradores do bairro Jardim América III, como por exemplo: falta de pavimentação asfáltica; bueiros sem tampas e, acessibilidade no bairro dos serviços essenciais como o de coleta de lixo. Gostaríamos de saber quais as providências que a administração está tomando para solucionar os problemas em tela? Qual a previsão para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica daquela comunidade? Se de forma paliativa, até que saia a pavimentação, se as vias receberão a devida adequação para que os caminhões da coleta de lixo realizar esse serviço básico no bairro?
Requerimento nº 012/2019 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente que nos informe o seguinte: Se há no Plano de Governo Municipal ações e projetos para as Avenidas Pérola, Cascavel, Rua Umuarama e Conjunto Águas Claras? Se sim, quais são tais ações?
Requerimento nº 013/2019 de autoria dos Vereadores Joaquim Rafael Neto e Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se já foi realizada a reforma agendada para a Escola Municipal Monteiro Lobato, na parte estrutural e de cobertura. Se Sim, quais foram as obras realizadas, se não para quando está previsto tal serviço?
Requerimento nº 014/2019 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Notas de todas as manutenções mecânicas, realizadas em ônibus de transporte escolar do Município, no período da atual administração.
Requerimento nº 015/2019 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulado em consonância com as normas estatuídas no Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, após aprovação pelo Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente para que preste as seguintes informações a está Colenda Casa: Se no Centro Municipal de Educação Infantil Bonifácio Cionek, já foi realizado o serviço de instalação do piso emborrachado nos banheiros.
Indicação nº 016/2019 de autoria dos Vereadores Patrik Peloi Flávio e José Joaquim Soares, Os Vereadores que a presente subscrevem, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, sugerindo as essenciais gestões do prefeito junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), objetivando a municipalização da Rodovia BR-272, no seu trecho urbano, entre o Trevo de acesso ao Município de Goioerê até o término da rodovia no bairro Vila Nossa Senhora das Candeias.
Indicação nº 017/2019 de autoria do vereador José Joaquim Soares, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, sugerindo uma atenção especial à “praça” com árvores frondosas, formada no entroncamento das Avenidas Dezenove de Agosto, Mauro Mori e Rua União da Vitória, na esquina do Paraná Supermercados, para que seja instalado naquele ambiente alguns bancos e lixeiras, haja vista que o local é bastante utilizado por motoristas para se alimentarem.
Indicação nº 018/2019 de autoria do Vereador Jacy da Silva, O Vereador que a presente subscreve, formulada em obediência aos ditames regimentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, DD. Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a realização de estudos no sentido de criação de Pista de Caminhada, utilizando o Canteiro Central de algumas avenidas de nossa cidade, como por exemplo: na Avenida Dário Moreira de Castilho – entre a Praça do Japão até o Centro Educacional Infantil Santa Clara; na Avenida Mauro Mori – iniciando na Fiação, prosseguindo sentido Av. Curitiba, no entroncamento com a Av. Santos Dumont.
Indicação nº 019/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, encaminha a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção periódica dos bueiros e bocas de lobo da nossa cidade, providenciando a colocação de tampas, grade de proteção e a limpeza necessária para o devido escoamento das águas pluviais, em especial no bairro Jardim Primavera. Consoante ao pedido em tela, sugiro também, melhorias nos sistema de sinalização de trânsito (horizontal e vertical) na entrada do bairro Jardim Tropical.
Indicação n.º 020/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, a realização dos seguintes serviços de roçagem do matagal dos terrenos baldios e na área institucional do bairro Jardim Bela Vista, evitando a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos naquela região.
Indicação nº 021/2019 de autoria do Vereador Guilherme Dutra, O Vereador que subscreve, formulada de acordo com as normas regimentais, solicita a remessa de expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, que efetuem a colocação de placas indicativas e/ou outros mecanismos (pintura nos postes) que identifiquem os nomes das ruas e avenidas nos bairros de Goioerê, em especial no Residencial Jardins de Mônaco, Canadá e Santa Mônica.
Indicação nº 022/2019 de autoria dos Vereadores Abraão Isaque Miranda Cavalcante e Joaquim Rafael Neto, Os Vereadores que subscrevem, formulada de acordo com as normas regimentais vigentes, solicitam, após ouvido o Soberano Plenário, seja remetido expediente ao Exmo. Sr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, MD. Prefeito Municipal, juntamente com o Departamento de Planejamento e Secretaria Municipal de Educação, visando viabilidade da instalação de sistema de climatização no CEMEI Professora Maria Zilda F. Barbosa, bem como da realização do serviço de pintura da faixa de estacionamento, demarcando espaço exclusivo para veículos de transporte escolar.
Será lida na Sessão Ordinária o seguinte projeto de Lei complemento Nº 001/15/2019 – Súmula: ALTERA O PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO E INCLUI O INSICO I AMBOS DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Chefe do Poder Executivo, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/15/2019 – Súmula: ALTERA O PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO E INCLUI O INSICO I AMBOS DO ARTIGO 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transporte Escolar será tema da “Tribuna Livre”
Na sessão ordinária desta segunda-feira, a Secretaria de Educação, Aline Suelen Batista estará presente quando fará uso da Tribuna Livre para explanar o tema envolvendo o Transporte Escolar envolvendo os alunos da rede municipal e estadual. A secretaria Aline vai explanar aos vereadores as normas vigente em relação ao transporte escolar.
