O governador  Ratinho Junior lançou quarta-feira (14),  o programa Descomplica, iniciativa de caráter permanente do Governo do Estado para simplificar a vida dos empreendedores. Ele tem três vertentes: liberação do CNPJ e das autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas; soluções para fechamento de empresas; e a instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil.

A iniciativa busca dirimir os principais entraves documentais das empresas e aponta soluções conjuntas com intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no Paraná. Também haverá um canal de comunicação direto entre os empresários e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), no portal do órgão, para apontar problemas e facilitar ainda mais os processos.

O governador destacou que o Governo do Paraná nunca figurou como protagonista nessa ponte com as empresas e que agora estabelece agenda permanente para aumentar o ambiente de negócios e a geração de emprego. “O programa Descomplica facilita a vida de quem quer gerar emprego. Tínhamos uma demora para abrir empresas no Estado e, agora, em um dia a pessoa já começa a tocar o seu negócio. É mais uma medida inovadora”, afirmou Ratinho Junior. “Temos que diminuir a burocracia, é um movimento nacional. A ideia é simplificar e unificar as decisões”.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiro do Paraná, coronel Samuel Prestes, o Descomplica reverte a imagem de que o órgão obstaculiza o processo. Neste ano, disse ele, já foram regularizadas 125 mil empresas, média de 720 por dia – as fiscalizações englobam demandas represadas de outros anos. “Todo nosso efetivo passou por um curso a distância sobre legislação para agilizar as vistorias e análises dos projeto. Também teremos um curso específico para 350 bombeiros. É uma conquista para o Paraná”, explicou.

PASSO A PASSO – Para o empreendedor, basta acessar o site Empresa Fácil, preencher os formulários e enviar os documentos necessários, tudo em ambiente online. Esse processo gera um protocolo e um CNPJ com alvará temporário de 180 dias, e em 24 horas serão liberadas as licenças dos Bombeiros e da Vigilância Sanitária.