A sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê realizada segunda-feira, 23, deliberou sobre inúmeros Requerimentos, Indicações e Mensagens Justificativas que acompanhadas de Projetos de Leis e Decreto Legislativo.
E, na manhã desta terça-feira, 24, os vereadores estiveram reunidos em reunião extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei 056/2019 que dispõem sobre a concessão de uso de barracões da Prefeitura instalados no Parque Industrial de Goioerê. De acordo com o Projeto de Lei a concessão será através de processo licitatório.
ESCOLA M. LOBATO. Requerimento de autoria dos vereadores Guilherme Dutra e Jacy da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando à Secretaria de Planejamento para que nos informe o seguinte: Em relação ao projeto de reforma da Escola Municipal Monteiro Lobato, qual a previsão de início e de conclusão da referida obra?
PINTURAS DE FAIXAS. Requerimento de autoria dos vereadores, Guilherme Dutra, Jacy da Silva e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Por que não está sendo executado a manutenção da pintura das faixas de pedestres no centro da cidade e nos bairros? Muitas faixas estão com a pintura apagadas, quando serão pintadas novamente? E, se não há previsão, qual o motivo?
CASAS POPULARES. Requerimento de autoria dos vereadores, Jacy da Silva, Guilherme Dutra e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Se há na Secretaria de Planejamento, no cronograma de obras prioritárias do Município, a execução de projetos para construção de unidades habitacionais? Se sim, quantas unidades e qual a localização? Se há no município imóveis disponíveis para a construção de unidades habitacionais, quer seja via Programa Minha Casa Minha Vida (FAR – Fundo de Arrendamento Residencial) ou via Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR)?
POSTO 24 HORAS. Requerimento de autoria dos vereadores, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, sobre a instalação predial localizada na Esquina da Av. Tiradentes com a Rua João de Oliveira Dias: · O que será efetivamente instalado no referido Prédio? O que impede e por que o mesmo ainda não está funcionando? A quanto tempo (período) o local tem presença de vigia?
CENTROS INFANTIS. Requerimento de autoria dos vereadores, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte sobre os Centros de Educação Infantil do Município: · Relação detalhada por Centro de Educação de quantas salas contam com ar condicionado em pleno funcionamento, quantas salas tem ar condicionado e não funcionam (motivo) e quantas salas não têm o referido equipamento.
“LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA”. Requerimento de autoria do vereador Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Consoante à aplicação das Leis Municipais editadas e sancionadas no exercício de 2018, sendo elas: Lei Municipal nº 2.538, de 05 de março de 2018, que cria o Programa denominado “Lei Lucas Bergalli Zamora”, de lições de Primeiros Socorros na Educação Básica (infantil e ensino fundamental) da rede escolar pública e privada do Município de Goioerê; e, Lei Municipal nº 2.567, de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre a criação do Projeto “Goioerê Cidade Limpa” – informar se as mesmas estão sendo executadas e caso contrário porque não estão?
PAGAMENTO DO TFD. Requerimento de autoria do vereador, Agilson Flausino da Silva, que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, determinando ao setor competente, para que informe a esta Colenda Casa de Leis, o seguinte: Em relação ao valor previsto na Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2019, para a execução do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na ordem de R$-200.000,00 (duzentos mil reais), se o mesmo está sendo pago? Qual o valor executado no TFD, de janeiro a agosto de 2019, detalhar os pagamentos feitos? Do contrário, qual o motivo da não execução do referido programa?
IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA. Requerimento de autoria dos vereadores, Walter Fernandes Martins, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Patrik Peloi Flávio, que remetido expediente ao Prefeito Municipal, sugerindo que o Poder Executivo efetue, nas duas últimas semanas que anteceder a data final para o cadastramento biométrico dos eleitores, ou seja, dia 25 de outubro, uma ampla divulgação nos veículos de comunicação da nossa cidade, nas rádios, sítios, jornal impresso, podendo também utilizar carros de som e até mesmo panfletagem em todos os bairros da cidade, alertando sobre a necessidade da identificação biométrica, para que o Município possa atingir a meta de 100% do eleitorado devidamente recadastrados.
APOIO AOS VILEIROS. Indicação de autoria dos vereadores, Patrik Peloi Flávio, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto e Walter Fernandes Martins, que remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, adotem uma medida emergencial nos períodos de estiagem, dando o apoio e suporte necessário aos pequenos produtores rurais da nossa cidade, em especial da Agrovila Luiz Barros Novaes, que produzem hortaliças, em virtude dos poços artesianos estarem com nível extremamente baixos, fornecendo cargas de água necessárias para a produção das hortaliças e no trato com os animais.
REDUTOR. Indicação de autoria dos vereadores, Jacy da Silva, Guilherme Dutra e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, promovam estudos visando à instalação de ondulação transversal (redutor) dentro dos padrões técnicos exigidos pela nossa legislação, no seguinte ponto: Na Avenida Deputado Fuad Nacli, defronte à Associação de Moradores.
PATROLAMENTO. Indicação de autoria do vereador, Guilherme Dutra, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de manutenção das nossas estradas, promovendo os serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação, mais especificamente no trecho entre as comunidades da Santa Luzia com a Venda Brancas, cerca de 250 metros, e, a Estrada do Sítio do Elias até a Capela da Santa Luzia, cerca de 150 metros.
UBS. Indicação de autoria dos vereadores, Abraão Isaque Miranda Cavalcante, Jaime Vieira Bueno, Joaquim Rafael Neto, Patrik Peloi Flávio e Walter Fernandes Martins, seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao departamento competente, a realização de manutenção na Unidade Básica de Saúde da Vila Nossa Senhora das Candeias, atendendo os seguintes aspectos: Instalação de climatização em ambientes de trabalho e recepção ao público; melhorias na parte estrutural; aquisição imediata de equipamentos de atendimento que estão em falta (como por exemplo: Sonar e aparelho de pressão e outros); instalação de toldo, ou cortina, ou película, ou até mesmo plantação de arvores para amenizar o calor na sala de vacinas; manutenção da fossa para inibir o cheiro que incomoda quem aguarda na parte externa.
