Em razão do feriado em comemoração ao Dia do Servidor Municipal, hoje, 28, não há expediente em órgãos públicos, e, consequentemente, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Goioerê, transferiu para amanhã, terça-feira, 29, cuja pauta é a seguinte:
RECURSO DO PRÉ-SAL: De autoria dos vereadores Luci Alvino Kniphoff da Silveira, Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, requerem seja remetido expediente Prefeito Municipal, determinando à Secretaria para que informe o seguinte: Como será utilizado o dinheiro do Pré-Sal que será destinado para Goioerê. Existe alguma regra ou prazo para utilização do mesmo?
CENTRO ESPORTIVO MOACIR MICHELETTO: Autoria dos vereadores Agilson Flausino da Silva, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, requerem seja remetido expediente Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências, verificando e executando obras de melhorias no Centro Esportivo Moacir Micheletto, localizado no Conjunto Águas Claras.
TAMPA DE BUEIROS: De autoria do vereador Guilherme César Dutra, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a execução dos serviços de manutenção periódica, providenciando a colocação de tampas nos bueiros, nas imediações do centro Santa Clara, final da Rua Dário Moreira de Castilho, Bairro Vila Guaíra.
LIMPEZA NA AVENIDA MAURO MORI: De autoria do vereador Guilherme César Dutra, requer que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, a realização dos serviços de limpeza do calçamento na Avenida Mauro Mori, que margeiam as faixas de pedestres, próximo ao Depósito Japurá.
CONTRATAÇÃO DE DETENTAS: De autoria dos vereadores Luci Alvino Kniphoff da Silveira, Agilson Flausino da Silva, Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a possibilidade para elaboração de um projeto de lei para contratação temporária de detentas, alocadas na Cadeia Pública de Goioerê, como mão de obra para limpeza da cidade, visando a reinserção de sentenciadas e remissão de pena.
POÇOS ARTESIANOS: De autoria dos vereadores, Agilson Flausino da Silva, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que, determine ao setor competente uma verificação e execução de serviço no Poço Artesiano da Agrovila Luiz Barros Novaes, objetivando a distribuição de água para as residências daquela comunidade, bem como a utilização na irrigação de hortas dos produtores.
INTERNET GRÁTIS: De autoria dos vereadores, Agilson Flausino da Silva, Guilherme César Dutra, Jacy da Silva e Luci Alvino Kniphoff da Silveira, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que, juntamente com o Departamento Jurídico, estude a criação de uma Parceria Público Privada juntamente com as empresas distribuidoras de internet, objetivando a distribuição do sinal gratuito para sede de associação de moradores (nos bairros onde existirem) possibilitando a utilização por parte dos moradores.
PRÉ-SAL PAR ASFALTO: De autoria dos vereadores Patrik Peloi Flávio, Guilherme César Dutra e Jacy da Silva, solicitam que seja remetido expediente ao Prefeito Municipal, para que aplique o recurso proveniente da distribuição do Pré-Sal, que será destinado a Goioerê, em pavimentação asfáltica no Jardim América I, Conjunto Águas Claras e Rua Uirapuru.
ORDEM DO DIA:
Em discussão, votação única e redação final de autoria do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei Nº 064/15/2019 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
Em PRIMEIRA discussão e votação de autoria do Vereador Walter Fernandes Martins – Projeto de Lei Nº 063/15/2019 – Súmula: Altera a Ementa e o Art. 1º da Lei Nº 1700, de 20 de dezembro 2005, para atualizar a razão social da entidade a que se refere a declaração de utilidade pública.
Sessão Extraordinária da 51ª reunião anual, realizada em 29 de outubro de 2019.
MENSAGEM Nº 61/2019 – Recebida do Chefe do Poder Executivo, apensando Projeto de Lei nº 064/15/2018 – Súmula: dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente e dá outras providências.
